INDICAÇÃO Nº 18.209/2010

"Indicamos à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Telma Brito, que autorize a Implantação de um Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas no bairro de Cajazeiras."

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação à Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desa. Telma Brito, que autorize a Implantação de um Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas no bairro de Cajazeiras.

JUSTIFICATIVA

O papel desempenhado pelos cartórios é importante, ao passo que, são inquestionáveis para a construção da cidadania; têm a delegação para realizar o primeiro ato jurídico da vida de uma pessoa, o registro de nascimento. Embora todos concordem com tal afirmativa, regiões populosas como o bairro de Cajazeiras, são desprovidas deste equipamento público. 
Vale ressaltar que a localidade de Cajazeiras pode ser considerada uma cidade por conta de sua extensão; logo, há necessidade de implantar um cartório, como forma de facilitar a vida de quem mora na região, economizando tempo e custos.  
Destarte, submeto esta propositura ao descortino de meus nobres pares, que reputo de grande importância para toda a comunidade local.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2010

Deputado Ivo de Assis