INDICAÇÃO Nº 18.201/2010

Indicação ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia, para que seja criada a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-BA.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahia, para que seja criada a Comissão de Diversidade Sexual da OAB-BA. 

JUSTIFICATIVA

As questões relativas aos direitos humanos são de extrema importância para a manutenção do Estado Democrárico de Direito. Nesse sentido, os direitos sexuais representam um tema relativamente novo e atual, suscitando inúmeros debates em todo o mundo.  
 
Na contemporaneidade, o enfoque sobre os direitos sexuais possuem uma relação direta com as transformações na família, além de desdobramentos nas mais diversas áreas do direito. No plano social, a violência (psíquica, física ou moral) contra homossxuais deixa marcas indeléveis nas vítimas. 
 
Nesse sentido, faz-se cada vez mais flagrante a necessidade de promover avanços sobre o debate sobre a diversidade sexual, a fim de desconstruir os preconceitos e garantir a efetivação de direitos. 
 
Em diversos Estados brasileiros, a exemplo do Mato Grosso e  
Espírito Santo, já foram criadas Comissões de Diversidade Sexual, na perspectiva de reverter o quadro de privação de direitos enfrentado atualmente,  envolvendo discriminação, homofobia e isolamento social.  
 
Assim, a presente indicação reconhece o papel decisivo da OAB na construção de uma sociedade mais justa e igualitária e, portanto, visa o estabelecimento de um diálogo entre os movimentos sociais de defesa dos direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia.

Sala das Sessões, 7 de maio de 2010

Deputado Bira Coroa