INDICAÇÃO Nº 18.198/2010

INDICA AO  EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, QUE DETERMINE ESTUDOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PLANSERV NO ÂMBITO DOS FUNCIONÁRIOS  PÚBLICOS ESTADUAIS

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que DETERMINE ESTUDOS COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PLANSERV NO ÂMBITO DOS FUNCIONÁRIOS  PÚBLICOS ESTADUAIS

JUSTIFICATIVA

Os funcionários públicos estaduais e seus dependentes, beneficiários do PLANSERV,  ressentem-se de não disporem de mecanismos que  lhes assegurem  uma assistência odontológica, instrumento   imprescindível  na garantia  de uma melhor qualidade de vida.  
                           
Vale lembrar  que   a assistência  odontológica constava dos serviços prestados aos  funcionários públicos estaduais e seus dependentes pelo então IAPSEB,  instituto que cuidava da saúde da categoria, mas que foi extinto por outros governos,  sendo, portanto, substituído pelo PLANSERV. 
                     
O PLANSERV,por sua vez,  extinguiu a assistência odontológica aos servidores estaduais e dependentes,  com graves consequências sociais, haja vista tratar-se de uma categoria que, em sua maioria, percebe salários  que não lhe permitem tratar melhor  da saúde bucal, já que se trata de um serviço que implica custos acima do seu  poder aquisitivo. 
                                   
 Além disso, à época do IAPSEB, os funcionários públicos contavam  com   um centro odontológico bem equipado, com  profissionais qualificados, mantido pelo instituto,  que lhes prestava serviços de qualidade no tratamento e na prevenção  de doenças bucais.  
                                   
Desta forma,  considerando  a imprescindibilidade de se garantir programas que visem a  elevar o nível de saúde  dos funcionários públicos  estaduais e dependentes,  e na forma do Regimento  Interno desta Casa Legislativa, INDICO,  ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que determine estudos com vistas à implantação da Assistência Odontológica aos beneficiários do PLANSERV, no  âmbito dos  funcionários públicos estaduais.  

Sala das Sessões, 7 de maio de 2010

Deputado Euclides Fernandes