INDICAÇÃO Nº 18.193/2010

Indica ao Ministro de Minas e Energia a designação de comissão da Agência Nacional de Energia Elétrica para acompanhar a apreciação das queixas administrativas prestadas por consumidores à COELBA em função do superfaturamento das contas de energia elétrica do mês de abril/2010.

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Márcio Pereira Zimmermann, a designação de uma comissão formada por fiscais da Agência Nacional de Energia Elétrica para acompanhar a apreciação das queixas administrativas prestadas por consumidores à COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em função do superfaturamento das contas de energia elétrica do mês de abril/2010.

JUSTIFICATIVA

Muitos dos consumidores do serviço de energia elétrica do Estado da Bahia foram surpreendidos, em abril do corrente ano, com um excessivo aumento das contas de energia elétrica atribuídas, em geral, à majoração do consumo. As cobranças chegam a ultrapassar, em muios caos, cem por cento do valor do mês imediatamente anterior e atingem a todos os segmentos da população. 
 
Ao ser consultada pela imprensa, a empresa reponsabiliza o aumento da temperatura no período, bem como a diferença na quantidade dos dias da leitura, que normalmente ocorre com 27 dias, quando para o citado mês correspondeu a 33 dias. Contudo, tais justificativas são imprestáveis para os acréscimos verificados, primeiro porque o excesso na temperatura foi negado por alguns institutos metereológicos, segundo porque uma diferença de seis dias não é suficiente para provocar aumento em mais de 100%. 
 
O alcance do problema foi tão significativo que várias pessoas procuraram a imprensa local, que há mais de quinze dias vem denunciando o ocorrido, relatando casos absurdos de majoração nas contas de energia elétrica. 
 
Muitos dos consumidores, insatisfeitos com o ocorrido, estão procurando a empresa para registrar reclamação contra o excesso no faturamento e solicitar a revisão na medição verificada para estabelecer o consumo do mês.  
 
Evidentemente que houve defeito na prestação de serviços por parte da empresa, atingindo o conjunto da população baiana. Diante disso, é desaconselhável que a apuração dos fatos fique restrita à atuação da própria empresa que cometeu o erro, o que gera maior insegurança para a população, que já vive a expectativa do que ocorrerá no próximo mês. 
 
Em meio ao problema, a imprensa baiana também denunciou que a Agência Nacional de Energia Elétrica não possui fiscais no Estado da Bahia e, por isso, há bastante tempo que não ficaliza a empresa, circunstância que contribuiu para majorar o clima de incerteza e desconfiança pela qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado no Estado. 
 
Considerando-se, portanto, a gravidade do problema, o caráter coletivo de seus efeitos e a insegurança hoje vivenciada pela população, resta imperiosa a necessidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica deslocar uma comissão formada por fiscais de seu quadro técnico, a fim de acompanhar as apurações das denúncias administrativas feitas perante a COELBA. 
 
INDICAMOS, assim, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o plenário, que o Ministro de Minas e Energia designe uma comissão formada por fiscais da Agência Nacional de Energia Elétrica  para acompanhar a apreciação das queixas administrativas prestadas por consumidores à COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA em função do superfaturamento das contas de energia elétrica do mês de abril/2010.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2010

Deputado Álvaro Gomes