INDICAÇÃO Nº 18.142/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que determine a implantação urgente de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Luiz Eduardo Magalhães.

Indico à mesa, nos termos regimentais, que seja enviado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Sr. Jaques Wagner, com cópia ao MD. Secretário de Estado da Segurança Pública, no sentido de que sejam desenvolvidas ações indicando a necessidade da implantação de um subgrupamento do corpo de bombeiros no município de Luiz Eduardo Magalhães.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o município de Luiz Eduardo Magalhães possui aproximadamente 45.000 habitantes e é um importante pólo de desenvolvimento regional com atividades econômicas assentadas na agricultura de onde decorre intensa atividade comercial, agroindustrial e prestação de serviços, situação que, mesmo com as cautelas e precauções devidas, acaba por exigir a presença dos “homens do fogo” para assegurar atuação preventiva e ativa, além das tarefas de defesa civil, anteparo de segurança e tranqüilidade para a população; 
 
Considerando que entre as atividades desenvolvidas pela Corporação destacam-se: a realização de serviços de prevenção e extinção de incêndio; serviços de proteção, busca e salvamento; planejamento, coordenação e execução de ações de defesa civil no Sistema Estadual de Defesa Civil; estudar, analisar, exercer e fiscalizar todo serviço de segurança contra incêndio e pânico; realizar socorros de urgência; executar perícia de incêndios; realizar pesquisa científica no seu campo de ação; desempenhar atividades educativas de prevenção de incêndios, pânicos coletivos e de proteção ao meio ambiente; 
 
Considerando que a presente indicação surge em decorrência de reivindicação do Prefeito Drº Humberto Santa Cruz Filho, do Presidente da Câmara de Vereadores Drº Éder Ricardo Fion e dos vereadores Alaidio Castilho de Moura, Ariston Gomes Aragão, Domingos Carlos A. dos Santos, Janete Alves dos Santos, José Geraldo Batista Morais, Ondumar Ferreira Borges, Sidnei Antônio Gianchini e Valmor José Mariussi. 
 
Considerando que pela inexistência de uma unidade do Corpo de Bombeiros na Cidade as ocorrências são combatidas em primeiro momento por populares, funcionários das empresas ou pelas brigadas particulares das unidades industriais até a chegada da unidade de Barreiras;   
 
Indico à mesa, ouvido o plenário, seja encaminhado  ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Sr. JAQUES WAGNER, que autorize a criação e instalação de Unidade do Corpo de Bombeiros, no município de Luis Eduardo Magalhães.

Sala das Sessões, 7 de abril de 2010

Deputado Sandro Régis