INDICAÇÃO Nº 18.141/2010

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, que autorize a Adaptação dos Ônibus da Linha Circular-CAB, para atender os deficientes físicos e as pessoas com dificuldades de locomoção."

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade do Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, que autorize a Adaptação dos Ônibus da Linha Circular-CAB, para atender os deficientes físicos e as pessoas com dificuldades de locomoção. 

JUSTIFICATIVA

Acessibilidade signi?ca permitir que toda a parcela da sociedade tenha direito e acesso plenos a todo tipo de produto, serviço e informação.  
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, deu início à criação de leis que bene?ciam pessoas com de?ciência no mundo inteiro. Desde então, em todo o País diversas leis foram criadas com a intenção de garantir os seus direitos. 
De acordo com o art. 244, da Constituição Federal: “ A lei disporá sobre a adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.”  
No entanto, não é isso que podemos constatar no nosso cotidiano. Em  
muitas situações, os deficientes se sentem constrangidos por serem vítimas  

desta sociedade tão preconceituosa, que os impede, certamente, de frequentar alguns locais, porque a acessibilidade é precária, não há rampas, estacionamentos adequados. 
Vale também registrar que o setor de transportes é tão omisso quanto os demais no que diz respeito a eles. 
Enfim, essas pessoas trabalham, estudam e precisam se deslocar de um local para outro, mas para isso, é necessário que encontrem transportes adequados para a sua realidade. 
Dessa forma, o Poder Executivo deve autorizar que os ônibus da linha circular- CAB sejam adaptados para atender às suas necessidades. 
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente proposição, que considero de relevância à comunidade portadora de deficiência e às pessoas com dificuldades de locomoção que residem na nossa cidade. 

Sala das Sessões, 7 de abril de 2010

Deputado Ivo de Assis