INDICAÇÃO Nº 18.133/2010

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, a proceder a implantação de um Ponto Cidadão na cidade de Cansanção - Bahia. 

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria de Administração do Estado, a implantação de um Ponto Cidadão, na cidade de Cansanção.  		

JUSTIFICATIVA
	 O SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão é um sistema integrado de serviços públicos criado pelo governo do Estado da Bahia a partir de 1995, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos. A idéia do Ponto Cidadão é semelhante e desempenha as mesmas funções do SAC. O objetivo é proporcionar aos cidadãos economia de tempo e custos, além de conforto no atendimento com áreas apropriadas para espera e serviços de apoio: fotocópia, posto bancário, foto e marcação de horário. Tudo isso funciona em um ambiente agradável em horário de atendimento ininterrupto e ampliado.  
Sobre o município em questão, Cansanção está situado a 314 Km da capital Salvador. A sua população estimada hoje é de 33.920 habitantes. Destaca-se na agricultura a produção expressiva de feijão e mandioca. Na pecuária, destacam-se os rebanhos asinino, bovino, suíno, caprino e muar. É ainda produtor de galináceos e de ovos de galinha. Conforme registros na JUCEB, possui 27 indústrias, 114º. lugar na posição geral do Estado da Bahia, e 355 estabelecimentos comerciais, 127ª. posição dentre os municípios baiano. A população local anseia para que este novo serviço chegue ao município. 
Considerando ainda que, o papel do Governo do Estado da Bahia no cumprimento de fazer valer a cidadania e a necessidade da população de tirar documentos pessoais de forma mais célere e econômica é uma realidade. E que, a atuação em conjunto com a administração municipal do senhor Prefeito Jarbas Pereira de Andrade, sabedor dos anseios da comunidade e das necessidades de seu município, trará melhorias e desenvolvimento local. Desta forma, faz-se necessário urgentemente esta aquisição.  
Sabemos quantos benefícios a implantação de um Ponto Cidadão traz para os cidadãos. É também uma meta da Secretaria da  Administração do Estado da Bahia (Saeb) tornar o Serviço mais inclusivo e eficiente na prestação de serviços públicos à toda população baiana, pois a sua implantação é responsável pela prestação vários serviços. 
Tendo consciência de quão benéfico é para o município o atendimento deste pleito,  sobretudo como forma de inclusão social, solicito que seja analisada com brevidade a efetividade dessa Indicação. 
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.    
 				Sala das Sessões, 5 de abril de 2010
Deputado Roberto Carlos