INDICAÇÃO Nº 18.117/2010

Indicação ao Senhor Governador da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, para que seja implantado o Projeto Ronda Familiar em todo o Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da Polícia Militar, para que seja implantado o Projeto Ronda Familiar em todo o Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A sociedade brasileira contemporânea, marcadamente a baiana, tem como uma das principais caracterísitcas a violência e a marginalidade. Cada vez mais questiona-se as origens desse problema, que reflete a questão social.  
 
No seio das indagações, a famiília ocupa um papel central. A violência doméstica, a desigualdade nas relações de gênero no âmbito familiar, consumo de drogas lícitas e ilícitas, dentre outras mazelas sociais, desestabilizam e corrompem o lar, os laços afetivos e a orientação que é inerente ao papel dos pais.  
 
Como resultado, os jovens são afetados e, vulnerabilizados, muitas vezes sucumbem aos apelos nefastos da sociedade pós moderna, que tem no consumo e no imediatismo sua marca registrada. Expostos à violação de seus direitos tanto dentro de casa como fora dela, sem referências positivas próximas, esses jovens podem se envolver com situações extremamente difíceis.  
 
Não é à toa que o crack tem sido considerado, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2009 das Organização das Nações Unidas (ONU), como entorpecente que avança de forma alarmante dos grandes centros para localidades mais distantes. Municípios pequenos já sentem consequências devastadoras da pedra, onde adolescentes e até crianças começam a praticar pequenos delitos, principalmente o furto, para manter o vício. 
 
Sabe-se também que a repressão do crime é menos eficaz do que a prevenção. Além disso, a prioridade deve centraliza-se na proteção da juventude, garantindo o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme prescreve a Carta Magna de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
 
Nesse sentido, a presente indicação privilegia duas vertentes cruciais no combate à violência: a PREVENÇÃO e o acompanhamento da FAMILIA.  
 
O Prejeto Ronda Familiar é fruto de uma experiência pioneira, implementada no município de Vitória da Conquista como ação preventiva de segurança pública. O cerne do Projeto está na mudança de paradigma: o Estado deixa de ser um ente repressor e passa a ser parceiro da comunidade na promoção da paz, passando a ser visto como agente protetor. 
 
A iniciativa chegou à capital e aproxima-se do atual Programa de Ronda Escolar. Diferencia-se do segundo, entretanto, pela proposta educativa, uma vez que integra a família e a força policial. Outra característica do Projeto é o incentivo à capacitação dos militares, privilegiando ações com ênfase no diálogo e na composição de conflitos, ao invés do uso da força. 
 
Por fim, o Projeto Ronda Familiar tem por base a experiência internacional, predominantemente a norte americana, baseada na filosofia da Polícia Comunitária. Nesse sistema, a  participação social é privilegiada, de forma que todas as forças vivas da comunidade são envolvidas na busca de mais segurança, nos serviços ligados ao bem comum e na busca de soluções criativas para seus problemas.

Sala das Sessões, 22 de março de 2010

Deputado Bira Coroa