INDICAÇÃO Nº 11.975/2010

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria de Segurança Pública do Estado, a liberação de recursos financeiros para a implantação de unidades móveis da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher-Deam, no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação faz-se necessária, Senhor Governador, devido ao grande número de violências praticados contra a mulher, apesar de grandes conquistas, a exemplo da Lei Maria da Penha. Assim segundo a Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres informa que: 

“No Brasil, 70% dos crimes contra mulheres acontecem no âmbito doméstico e os agressores são os maridos ou companheiros. No nosso país, a cada minuto, quatro mulheres são espancadas por um homem com quem mantém, ou manteve, uma relação afetiva. Ou seja, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher sofre violência doméstica ou familiar. A Lei Maria da Penha conceitua e define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”.  

Desta forma, a implantação de unidades móveis vinculadas às Deam's visa tornar mais eficaz o atendimento a ocorrências de violência contra a mulher, oferecendo atendimento domiciliar e individualizado. 
 
O atendimento móvel deverá percorrer as cidades vinculadas às DEAMs regionais para distribuir cartilhas com informações úteis para as mulheres vítimas de violência e registrar ocorrências na hora e, dependendo da gravidade, a policia é acionada a fim de prender o agressor. Assim , as mulheres serão incentivadas a denunciar todo e qualquer tipo de agressão. 
 
Por todos estes argumentos e em face da importância de se efetivar políticas públicas para as mulheres, justamente neste instante em que o mundo contemporâneo clama por mais igualdade e necessita elevar seus valores éticos e morais considera-se a implantação de delegacias móveis de substancial importância para o Estado. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que seja atendida e o povo do nosso Estado seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 18 de março de 2010

Deputada Fátima Nunes