INDICAÇÃO Nº 17.965/2010

Criação no município de Luiz Eduardo Magalhães em Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, JAQUES WAGNER, através da Secretaria de Administração e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a Criação no município de Luiz Eduardo Magalhães de uma CIRETRAN.

JUSTIFICATIVA
A presente indicação surge em decorrência de reivindicação do Prefeito Drº Humberto Santa Cruz Filho, do Presidente da Câmara de Vereadores Drº Éder Ricardo Fion e os vereadores Alaidio Castilho de Moura, Ariston Gomes Aragão, Domingos Carlos A. dos Santos, Janete Alves dos Santos, José Geraldo Batista Morais, Ondumar Ferreira Borges, Sidnei Antônio Gianchini e Valmor José Mariussi,  para que o Governo do Estado autorize a implantação da Ciretran no município. 
 
O Departamento Regional de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA, criado em 1978, passou durante muitos anos sem acompanhar o crescimento do Estado, mantendo o mesmo número de unidades auxiliares (RETRAN e CIRETRAN) no interior do Estado. Porém, com o passar dos anos, alguns municípios alcançaram um nível de crescimento econômico em proporções extremamente elevadas. Um desses municípios é Luiz Eduardo Magalhães, que atualmente registra uma população de mais de 45 mil habitantes, com mais de 15.000 mil veículos 
  
Apesar disso, alguns serviços públicos permanecem no mesmo nível da época em que foram criados. Assim é o município de Luiz Eduardo Magalhães que dispõe para os usuários dos serviços de trânsito apenas emplacamento de veículos, sendo que os serviços de emissão de primeira habilitação; renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação; recadastramento e transferência de veículos; além de fiscalização e projetos de educação para o trânsito, dentre outros serviços, só são disponibilizados no município de Barreiras, causando transtornos de deslocamento à população.  
 
Considerando que o Governo do Estado, tem recursos para  investimentos na área.  
Indico com anuência da Mesa Diretora, após notável apreciação dos ilustres parlamentares desta egrégia Casa Legislativa, lídima representante dos interesses do povo da Bahia, seja encaminhada INDICAÇÃO  ao Excelentíssimo Governador do Estado, para que determine à adoção de medidas necessárias visando a transformação da Regional de Trânsito - RETRAN de Luiz Eduardo Magalhães em  Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.

Sala das Sessões, 15 de março de 2010

Deputado Sandro Régis