INDICAÇÃO Nº 17.895/2010

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine a Secretaria do Desenvolvimento Urbano-SEDUR, a realização de convênios com as prefeituras dos quatrocentos e dezessete municípios baianos para aquisição de barracas modelo padrão para as feiras livres dos municípios.

A presente indicação tem por objetivo conscientizar o poder público municipal e estadual quanto a importância de se efetivar melhorias na infraestrutura das feiras livres no nosso estado. 
 
Portanto, o objetivo de padronizar as feiras, que acontecem em dias variados, a depender do município, é  a organização física do espaço; a facilitação da vida do feirante, pois serão incentivados a investir no próprio negócio e ter um retorno garantido e satisfatório; a melhoria no atendimento aos consumidores, pois os produtos estarão expostos de forma organizada e higiênica; e uma facilidade para uma fiscalização dos comerciantes clandestinos de forma mais dinâmica. 
 
Portanto, a revitalização das feiras livres permitirá uma maior organização, tornando-as mais atrativas, com a padronização de barracas e boxes. Além disso, tornará o espaço mais higiênico e saudável. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, na expectativa de que seja atendida e o povo daquela região seja informado, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

Sala das Sessões, 10 de março de 2010

Deputada Fátima Nunes