INDICAÇÃO Nº 17.825/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que seja construído um Posto de Saúde da Família – PSF, na comunidade de Lagoa do Oscar, no município de Cristópolis. 

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139,  do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para que seja construído um Posto de Saúde da Família – PSF, na comunidade de Lagoa do Oscar, no município de Cristópolis. 

JUSTIFICATIVA 

		A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal de 1988, art.196) 

		A construção de um Posto de Saúde da Família na comunidade de Lagoa do Oscar, no município de Cristópolis, visa suprir a necessidade de ampliar o acesso à saúde, sendo este um direito de todos.
 
		Para que o direito à saúde seja uma realidade é imprescindível que se crie condições adequadas de atendimento que supram  as necessidades de cada município, motivo da presente indicação, que visa dar atenção básica, através da estratégia de Saúde da Família na referida comunidade. 

		Em virtude do acima exposto, solicitamos, em caráter de urgência,  que seja construído um Posto de Saúde da Família – PSF, na comunidade de Lagoa do Oscar, no município de Cristópolis, que irá beneficiar 200 (duzentas) famílias, levando até elas melhores condições de acesso à saúde e auxiliando na efetiva construção de uma vida mais digna, sendo esta uma das prioridades políticas apresentadas pelo Governo do Estado, em consonância com o Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde. 

		Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 
 
Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2010. 

Professor Valdeci 
Deputado Estadual