INDICAÇÃO Nº 17.808/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública, autorizar a disponibilização de uma viatura da Polícia Militar para o Município de Jaborandi, neste Estado.

JUSTIFICATIVA

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139,  do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública, autorizar a disponibilização de uma viatura da Polícia Militar para o Município de Jaborandi, neste Estado. 

		A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.( Art.144 da Constituição Federal). 
		Visando garantir maior segurança, preservação da ordem pública e da incolumidade dos habitantes do município de Jaborandi, indicamos ao Ilustre Governador do Estado da Bahia, a disponibilização de uma viatura para uso da Polícia Militar, com isso pretendemos melhor atender às demandas daquela localidade, que conta com aproximadamente   8.895 habitantes, sendo este um direito de todos, conforme previsto no texto constitucional. 
		Tal instrumento será de suma importância para que o direito à segurança seja uma realidade, criando condições adequadas que supram as necessidades do município, coibindo o aumento das infrações e trabalhando na prevenção da violência.  
		Em virtude do acima exposto, solicitamos, em caráter de urgência,  a disponibilização de uma viatura para a polícia Militar, através da Secretaria de Segurança Pública, para o município de Jaborandi, que muito auxiliará na efetiva construção de uma vida mais digna para todos. 
 
		Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 

Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2010

Deputado Professor Valdeci