INDICAÇÃO Nº 17.761/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, proceder a instalação de banheiros residenciais, na comunidade de Conceição, município de São Desidério, neste Estado.  

 		O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139,  do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, proceder a instalação de banheiros residenciais, na comunidade de Conceição, município de São Desidério, neste Estado.  
  
Justificativa 
 
		O direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. 

		Na zona rural, em virtude do baixo poder aquisitivo da população, muitos não possuem instalações sanitárias adequadas e sofrem em virtude da falta de condições para a prática de higiene pessoal. Fato que  se torna um dos principais responsáveis por doenças graves. 
 
		A instalação de banheiros residenciais, na pequena comunidade de Conceição, município de São Desidério é de grande importância eis que visa melhorar as condições de vida da população carente que lá reside, levando melhores condições de  higiene. 
 
		Este é um problema de saúde pública, que precisa ser sanado, como medida da qualidade de vida e como condição do desenvolvimento das comunidades rurais. 
 
		Assim sendo, aqui lançamos, em caráter de urgência, a presente indicação para proceder a instalação de banheiros residenciais, na comunidade de Conceição, município de São Desidério,  através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR, que já vem desempenhado este importante papel, implantando sanitários residenciais nos municípios baianos. 
 
		Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 

Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2010

Deputado Professor Valdeci