INDICAÇÃO Nº 17.740/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder o complemento da obra de Energia Elétrica, através do Programa Luz Para Todos,  no Povoado de São Pedro, Município de Brotas de Macaúbas, neste Estado. 
O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem solicitar, seja encaminhado, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, proceder o complemento de obra de Energia Elétrica, através do Programa Luz para Todos, no Povoado de São Pedro, Município de Brotas de Macaúbas, neste Estado.

JUSTIFICATIVA

O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos,  foi instituído através do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 e alterado pelo Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008 e tem como objetivo prover, até o ano de 2010, o acesso à energia elétrica à totalidade da população do meio rural brasileiro. 
 	No povoado de São Pedro, vinte famílias ainda não foram beneficiadas com as obras do referido programa, motivo pelo qual pleiteiam sua aprovação e consequente complemento. 
 		Além de levar energia à população rural, o referido programa oferece soluções para utilizá-la como vetor de desenvolvimento social e econômico em comunidades de baixa renda, contribuindo para a redução da pobreza e para o aumento da renda familiar, assim sendo, resta evidente a necessidade de abranger a totalidade de moradores desta carente localidade. 
		Neste sentido,  pleiteamos a implantação de obra de energia elétrica para o Povoado de São Pedro, pequena comunidade localizada no município de Brotas de Macaúbas, fato que irá melhorar significativamente a qualidade de vida de seus moradores ainda não contemplados, nos ditames dos objetivos e das metas previstos no referido programa, tirando-os da exclusão em que hoje se encontram, levando luz a famílias que encontram-se em local distante e de difícil acesso. 
		De acordo com informações colhidas no site da Coelba, verificado o andamento das obras por município, a obra ainda encontra-se em planejamento, com o valor total estimado de 78.823,00 e atenderá 20 famílias. 
		Em virtude do acima exposto, solicitamos, em caráter de urgência,  a implantação de obra de energia elétrica, através do Programa Luz Para Todos, que em muito os auxiliará na efetiva construção de uma vida com mais dignidade, em harmonia com os ditames da Constituição Federal e com o referido programa do Governo Federal, ao qual destinamos nossos votos,  no sentido de que, alcance suas metas para 2010, trazendo para a Bahia,  o progresso e o pleno desenvolvimento. 
 		Diante da relevância do pedido, contamos com o apoio da Mesa Diretora para  sua  plena aprovação. 
Sala das Sessões, 22 de janeiro de 2010

Deputado Professor Valdeci