REQUERIMENTO  N°  6.969/2009

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
Deputado Marcelo Nilo

	O Líder do Bloco da Minoria infrafirmado, vem perante Vossa Excelência requerer a realização de uma Audiência Pública na próxima terça-feira – 27/10 – as 09 horas, no Plenarinho desta Casa Legislativa, objetivando ouvir e discutir com os vários setores da sociedade e as representações do próprio Judiciário da Bahia o Projeto de Lei n° 18.324/2009, que “dispõe sobre as custas e taxas dos serviços judiciais e emolumentos dos foros extrajudiciais, a privatização e as regras do concurso público para ofícios extrajudiciais no Estado da Bahia e dá outras providências”, em tramitação e com pauta de emendas até o dia 29/10.

	Motiva-nos a referida audiência, os vários questionamentos que tem chegado a esta Liderança da Oposição a respeito, mais particularmente, do encaminhamento dos Cartórios previsto no Projeto de Lei em tela.

	Neste propósito, solicitamos a chancela autorizativa.

	Sala das Sessões, 23 de outubro de 2009.

				             Deputado Heraldo Rocha
				           Líder da Bancada da Minoria