REQUERIMENTO Nº  6.945/2009

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer pela importância política-eleitoral e em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, a transcrição nos anais desta Casa Legislativa, da matéria  jornalística decorrida pelas graves denúncias no plenário da ALBA, com o Título: “Aliados de Wagner batem boca por reduto”, e sub-títulos: “Rangel reitera que Bahiapesca burla a lei das licitações” e Oposição aproveita “fogo amigo” e recorre ao TRE”, publicado na pag. B5 do Jornal A Tarde do dia de hoje, 02/10/2009, da autoria da competente  jornalista  Lília de Souza, em anexo,  assim vejamos trechos:

“ ….........O embate entre governistas veio à baila na quarta-feira, em discurso de Rangel (deputado do PT) na Assembleia Legislativa da Bahia. Rangel acusou os dois pepistas de aparelharem a Bahia pesca - empresa pública vinculada à Secretaria da Agricultura e comandada pelo PP - para fins eleitoreiros em favor de candidatura a deputado de Negromonte Filho. 

"Virou uma casa de mãe Joana", denunciou. O petista acusou Negromonte Filho de utilizar carros oficiais da Bahia pesca para distribuição eleitoreira de alevinos e de proferir, em nome da empresa, discurso político em evento no município de Sobradinho, apesar de não ter vínculo com a mesma - Negromonte Júnior é assessor especial da Secretaria de Infraestrutura - pasta também do PP -, nomeado no dia 2 de setembro. 

Mas a artilharia não parou por aí. O deputado denunciou irregularidades evidenciadas, segundo o petista, em inexigibilidades e dispensas de licitação, com indícios de superfaturamento. Uma das principais denúncias é a de superfaturamento na compra de rações pela Bahiapesca na mão da empresa Agropac. 

"Enquanto a ração para peixe nos balcões está por R$ 2,80 o quilo, a Bahiapesca está comprando a R$ 5,18". 

Rangel reitera  ainda que:  Bahiapesca burla a lei das licitações: 

“O deputado estadual Paulo Rangel afirmou ontem para A TARDE que a Bahiapesca faz dispensas de licitação irregulares e utiliza a manobra de fracioná-las para a compra do mesmo objeto, contrariando a Lei Geral de Licitações. 

Entre dispensas questionáveis, na opinião de Rangel, ele citou uma publicada no dia 20 de agosto, para estação de piscicultura, no valor de R$ 178 mil, em favorecimento da Agropac. A inexigibilidade saiu dia 20, dia 24 fez o empenho e 27 a despesa foi liquidada. "Ah se o Estado funcionasse assim... (com essa agilidade). Não há essa emergência, estação de piscicultura é uma coisa planejada", argumentou. 

Rangel citou ainda várias dispensas de licitação para compra de produtos de biossegurança. "Qual é a necessidade, não teve catástrofe,tem empresas várias nessa área. 

Ou é uma bagunça muito grande ou os processos são dirigidos". 

O petista destacou quatro empenhos do mesmo tipo de objeto, através de dispensa de licitação, feitos no dia 30 de dezembro de 2008, nos valores de R$ 49.984 mil, R$46.125 mil,R$57.723mil e R$ 72.106 mil. "Fracionam para não saltar aos olhos".

“A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia disse que vai entrar com representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nos ministérios públicos federal e estadual (MPF e MPE) para que sejam apuradas as denúncias apresentadas pelo deputado estadual Paulo Rangel, líder do PT na Assembléia Legislativa. 

Além disso, a oposição vai fazer um pedido de tomada de contas especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de investigar também as denúncias de uso eleitoreiro e aparelhamento feitas pelo líder petista. 

"Manipulação eleitoral utilizando a Bahiapesca, convênios na área federal. Já tinha conhecimento da cooptação de prefeito se de como funcionam as negociações com os partidos. Agora denúncias como essas partindo do líder do PT nos deixa perplexos", disparou o líder da Oposição,Heraldo Rocha (DEM). 

"São acusações muito graves que partem do próprio governo contra o próprio governo. Isso é consequência desse balcão de negócios que se tornou o governo da Bahia", completou o deputado. “”

Neste propósito, peço deferimento.

 Sala das Sessões, 02 de outubro de 2009

Deputado Heraldo Rocha
                       Líder da Minoria