REQUERIMENTO Nº 6.897/2009

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a transcrição nos anais desta Casa Legislativa, da Nota Pública do IAF – Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, publicada na pag. B5 do Jornal A Tarde, do dia 30/08/2009 em anexo, em que trata de posicionar a entidade baiana frente a possível interferência política da Ministra Dilma  junto às atividades da Receita Federal - o que vem provocado uma crise sem precedentes nesta área tão sensível do governo, que é o Sistema de Arrecadação Federal, levando à referida entidade a manifestação de apoio-solidário ao Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco Nacional.

Neste propósito, peço deferimento.

 Sala das Sessões, 01 de setembro de 2009

Deputado Heraldo Rocha
Líder da Minoria