REQUERIMENTO Nº  6.869/2009

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infrafirmado, na função de Líder da Minoria, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no inciso IV do art. 86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – reiterar, conforme Requerimento de 12 de março/2009, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, com a presença de representantes do governo, prefeituras, lideranças políticas, entidades de empresários e dos trabalhadores, das Universidades, da comunidade baiana e a imprensa em geral, para debater a grave “Crise Econômica  Mundial” que  atinge ao País e no particular a Bahia, com reflexos danosos nas finanças do Estado.  A Economia brasileira teve no fim do ano passado a primeira retração desde 2005 e a pior desde 1996, com o PIB encolhendo 3,6% no quarto trimestre em relação ao terceiro, segundo dados do IBGE.

A situação é mais que inquietante, quando todos os dias empresas instaladas no nosso estado anunciam demissões, suspensão de atividades, redução de produção  e cancelamento de investimentos. 

Por outro lado, o atual governo da Bahia não tem buscado ou sinalizado com medidas mais concretas e estratégicas, como a redução de custeio da maquina pública e da criação de incentivos fiscais,  para atravessarmos o quadro de dificuldades que vem fortemente impactando as próprias contas do governo, com a perda de arrecadação neste 1º semestre, que já soma mais R$500 milhões de reais, o que coincide com o equivalente à débitos já vencidos.  Situação esta, que já afeta, principalmente,  os serviços de saúde, educação e segurança pública, além da forte contração nas metas de Programas estabelecidos no PPA (2008-2011), na LDO e na LOA de 2009. 

Neste 1º semestre de 2009 a Bahia liderou a perda de arrecadação do ICMS em relação aos estados do Nordeste, e, passou da 18º posição em 2008 para ocupar a 26º ou penúltima posição do “ranking” nacional, conforme pode ser visualizado em tabela anexa. Em artigo recente, o Prof. de Economia, Dr. Armando Avena, nos dá um cenário da economia baiana e destaca caminhos que se colimam com o que viemos defendendo, assim vejamos:

…....“A verdade é que a Bahia está apresentando uma desaceleração econômica  acima da média esperada, e o governo estadual precisa se reunir com os representantes das indústrias, dos comerciantes, dos agro pecuaristas, dos pequenos e médios empresários para criar uma espécie de câmara onde se possam discutir medidas, inclusive fiscais, que possa  incentivar o consumo e a produção. A Bahia precisa esquecer a política e os interesses partidários, pelo menos momentaneamente, de modo a que seja possível unir todas as suas lideranças em volta de uma agenda positiva que contemple os diversos segmentos sociais e empresariais e evite que a crise na economia baiana seja mais grave que na economia brasileira.”...........

Em extensa matéria, anexo, o Jornal A Tarde, publicada dia 28, mostra uma grande reportagem da crise porque passa o atual governo, sem recursos para fazer frente aos serviços e obras contratadas e já vencidas,  gerando um clima de inadimplência governamental há muito não vista.

A Bancada da Minoria ou da Oposição na Assembleia Legislativa, já vem de muito, mais precisamente desde o início de 2º semestre/2008, a reclamar do atual governo, por não perceber a gravidade da crise e tomar decisões para minimizar os seus efeitos na economia baiana e naturalmente também, não comprometer a  prestação dos serviços públicos inerente ao Estado, além da execução dos programas que assegurem desenvolvimento aos Baianos, tendo como fundamentos os Princípios da Administração Pública consagrados nas Constituições  Federal  e Estadual e na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade  Fiscal. 

Neste propósito, peço deferimento.

 Sala das Sessões, 30 de julho de  2009.
				Deputado Heraldo Rocha/Líder da Minoria