REQUERIMENTO Nº 6.864/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, IV da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 30 anos de Reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE). 
 
A UNE nasce no ano de 1937, no Rio de Janeiro, quando o então Conselho Nacional de Estudantes conseguiu consolidar a unificação dos estudantes na criação de uma entidade única e legítima.  
 
Desde sua construção, a atuação da UNE vai para além das pautas referentes à educação no Brasil. No início de sua história, a entidade foi uma das principais frentes de combate ao avanço das idéias nazi-fascistas no país. Logo após a Segunda Guerra Mundial, os estudantes organizados promoveram um dos mais importantes movimentos na campanha “O Petróleo é Nosso”. 
 
Sempre na linha frente pela transformação da educação em nosso país, a UNE passou por toda a história do Brasil defendendo mudanças sociais profundas como a Reforma Universitária que começou a ser apresentada para a sociedade no contexto das reformas de base propostas no governo Jango. 
 
A partir do golpe militar em 1964, a UNE passa a ser ainda mais fundamental na história da luta política brasileira. Um dos maiores focos de resistência à repressão e à perseguição militar foram as universidades. A Ditadura torturou, prendeu e executou centenas de cidadãos brasileiro, muitos deles jovens e estudantes. Os militares nunca tiveram dúvida da importância e do perigo que os estudantes organizados representavam. A própria sede da UNE no Rio de Janeiro foi invadida e incendiada no dia 1º de Abril. O regime militar retirou a representatividade da UNE por meio A Lei Suplicy de Lacerda retirou a representatividade da UNE que a partir de então passou a atuar na ilegalidade. As universidades e os estudantes eram vigiados, os intelectuais e artistas eram reprimidos. 
 
Foi nesse difícil contexto de repressão que ainda assim o movimento estudantil brasileiro mostrou sua força e disposição pela construção de uma sociedade justa e igualitária, e continua a mobilizar milhares contra a Ditadura. Assim foi na passeata dos Cem Mil em 1968. Mesmo abalada com a instituição do AI-5 e com prisões de estudantes no congresso clandestino de Ibiúna, a UNE consegue não deixou de mobilizar os estudantes brasileiro em protestos por todo o Brasil defesa do ensino público e gratuito, pedindo a libertação de estudantes presos do Brasil.  
  
No ano de 1979, o movimento estudantil consegue consolidar toda a luta da UNE durante os tempos sombrios da Ditadura e reconstrói a UNE num Congresso realizado na capital de nosso Estado. 
 
Há 30 anos, a União Nacional dos Estudantes continua a cumprir seu papel protagonista no cenário político brasileiro, mobilizando os jovens universitários em torno da construção de uma universidade verdadeiramente democrática e popular no Brasil.  
 
Em 1984, 5 anos após a reconstrução, a UNE participou ativamente da Campanha das "Diretas Já" e apoiou a candidatura de Tancredo Neves à Presidência da República. Com a força recuperada, o movimento estudantil foi o primeiro a levantar a bandeira pela ética na política em 1992, durante as manifestações do Fora Collor com os Caras Pintadas e foi fundamental na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, uma grande vitória dos movimentos sociais organizados no Brasil.   

Assim sendo, e por toda a história de luta dessa importante entidade do movimento social brasileiro, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de ratificar o compromisso com a construção de uma educação de qualidade em nosso país, promovendo dias melhores para os nossos jovens brasileiros que em sua grande maioria não tem oportunidade de ingresso no Ensino Superior brasileiro. Tal homenagem demonstraria a necessidade do Parlamento apoiar a tão necessária e urgente a democratização da educação no Brasil. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 22 de junho de 2009

Deputado Yulo Oiticica