REQUERIMENTO Nº 6.848/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O deputado que este subscreve, vem, na forma regimental, expressa no artigo 132, XII, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerer a realização de uma Sessão Especial pelo Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, em data a combinar, para o que expõe:  

JUSTIFICATIVA 
 
 Vivendo uma experiência cada vez mais singular e destacada no trilhar histórico da educação tecnológica em nosso Estado, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia se renova e se reestrutura na constante e crescente transformação por que passa a sociedade, perseguindo estrategicamente os caminhos que possibilitem responder pelas questões e demandas da comunidade com a missão de formar cidadãos histórico-críticos com qualidade, socialmente referenciada, capazes de promover o desenvolvimento sustentável do pais. 
 
 A história da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica começou em 1909, quando o então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem as Escolas Técnicas Federais  e que foram transformadas em Centros Federais de Educação profissional e tecnológica (Cefets). Tida no seu início como instrumento de política voltado para as 'classes desprovidas', a rede federal se configura hoje como importante estrutura para que todas as pessoas tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas. 
 
 Foi na década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento de novas tecnologias, agregadas à produção e à prestação de serviços. Para atender a essa demanda, as instituições de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta. 

Cobrindo todo o território nacional, a rede federal presta um serviço à nação ao dar continuidade à sua missão de qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo. 
 
 Após a promulgação da Lei de criação das 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, em 1909, em 02 de junho de 1910, a Escola de Aprendizes Artífices da Bahia foi instalada, provisoriamente, no Edifício do Centro Operário da Bahia, à rua 11 de junho, local próximo ao largo do Relógio de São Pedro (Av. Sete de Setembro). 

A Escola de Aprendizes Artífices da Bahia começou a funcionar oferecendo cursos nas oficinas de alfaiataria, encadernação, ferraria, sapataria e marcenaria. 
 
 Em 1926 a Escola foi transferida para um novo prédio, situado no Barbalho, local onde se encontra até hoje e, a partir de 1930, a Escola, já com nova estrutura predial, passou a contar com as oficinas de tipografia, pautação, encadernação e fototécnica, na Seção de Artes Gráficas; oficinas de marcenaria, carpintaria e vimaria, na Seção de Trabalhos de Madeira; oficinas de mecânica, fundição e serralheria, na Seção de Trabalhos de Metais; e com as oficinas de sapataria, artes decorativas e alfaiataria. 
 
 Em 1937 a Instituição passou a ser denominada Liceu Industrial de Salvador. Em 1942 passou a ser chamada de Escola Técnica de Salvador, em função da aplicação da Lei nº 4.127/42 que estabelecia as bases de organização da rede federal de estabelecimentos de ensino industrial. Nessa época, a Instituição implantou os seus primeiros cursos técnicos: Curso de Desenho de Arquitetura e Desenho de Máquinas e o Curso de Eletrotécnica. 

Em 1959, a reforma do ensino industrial, transformou as Escolas Técnicas em autarquias educacionais e, em 1965, com a Lei nº 4.759/65 a Instituição passou a ser denominada de Escola Técnica Federal da Bahia - ETFBA. Como conseqüência da Reforma Universitária e do impulso desenvolvimentista da época, em 1976, através da Lei 6.344/76, foi criado o Centro de Educação Tecnológica da Bahia – CENTEC. 
 
 Em 1993, por força da Lei n° 8.711/93, a ETFBA, juntamente com o CENTEC, se transformaram em Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia – CEFET-BA, dando uma nova dimensão institucional, administrtiva e acadêmica.Em 1994, o CEFET-BA implanta a sua primeira Unidade de Ensino Descentralizada em Barreiras. 
 
 Em 1996, foram implantadas as UNEDs de Valença, Vitória da Conquista e Eunápolis. Em 1996, o CEFET-BA deu início a uma grande transformação em sua estrutura acadêmica, como conseqüência da implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 que instituiu uma profunda mudança no sistema organizativo da educação tecnológica profissional. 
 
 Em 1999, são implantados os cursos superiores de Engenharia Industrial Elétrica, Engenharia Industrial Mecânica e o de Bacharelado em Administração-Habilitação em Administração Hoteleira. Em 2005, inicia-se a interiorização do Ensino Superior com o curso de Licenciatura em Matemática na Unidade de Ensino de Eunápolis e em 2006 a implantação do curso de Engenharia Elétrica na Unidade de Ensino de Vitória da Conquista. A partir de 2006, inicia-se o processo de transformação do Campus de Simões Filho em uma nova Unidade de Ensino e a implantação das Unidades de Ensino de Santo Amaro, Porto Seguro e Camaçari, hoje em pleno funcionamento. 
 
 Com a publicação da Lei nº 11.892, sancionada pelo presidente Lula, em 29 de dezembro de 2008, foram imediatamente criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, resultado da transformação dos antigos CEFETs. Com isso, o CEFET-BA, instituído em 1993, passa à denominação de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, que até o final de 2010 será formado por 16 Campi instalados nas cidades de Salvador, Camaçari, Santo Amaro, Simões Filho, Valença, Vitória da Conquista, Eunápolis, Barreiras, Porto Seguro, Feira de Santana, Jequié, Ilhéus, Jacobina, Irecê, Paulo Afonso, Seabra e Bom Jesus da Lapa. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 8 de maio de 2009

Deputado Bira Coroa