REQUERIMENTO Nº 6.821/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, inciso IV, da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a V. Exa. realização de Sessão Especial, com a finalidade de discutir o Projeto da FUNAI, que propõe a demarcação de terras para a Tribo Tupinambá nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. 

JUSTIFICATIVA 

Em busca de uma solução para o impasse entre os produtores rurais, moradores, empresários do setor turístico, comerciantes e os tupinambás, requeremos a realização de uma Sessão Especial para discutir o projeto da demarcação de terras proposta pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que pode reduzir a área de três municípios do sul da Bahia.  
 
O município de Ilhéus, por exemplo, perderia aproximadamente 26 por cento de sua autonomia territorial e teria que retirar da área demarcada cerca de 12 mil pequenos produtores de cacau, piaçava, seringa, fruticultura, além de pequenos pecuaristas. 
 
Para enriquecer a discussão, propomos que sejam convidados representantes dos produtores rurais, empresários do setor turístico, moradores, índios da Tribo Tupinambá, FUNAI e prefeitos dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 3 de junho de 2009

Deputada Ângela Sousa