REQUERIMENTO  n° 6.798/2009

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é uma  agência reguladora, que além de auxiliar o revendedor in loco, busca conscientizar o consumidor prestando assistência e informações sobre o padrão de qualidade dos produtos e como eles podem colaborar atuando como agentes fiscalizadores dos produtos que consomem. Neste sentido existe inclusive o projeto "ANP Itinerante", com um conjunto de ações da agência  para a conscientização do consumidor quanto aos seus direitos, referente à qualidade dos combustíveis. 

Atuando ao lado de consumidores, agentes de mercado, entidades do setor, órgãos governamentais, estados e municípios, a ANP presta um relevante serviço aos brasileiros ao tratar da matriz energética de combustíveis do país e o meio ambiente, do monitoramente e qualidade de combustíveis, da fiscalização, exploração e produção de petróleo, da proteção dos direitos dos consumidores, entre outros tópicos que congregam a competente ação da ANP.

Observa-se ainda uma grande atuação do órgão na caso das reservas do pré-sal,  e na venda de campos maduros de petróleo com baixa produção, que tem movimentado de forma positiva o mercado de petróleo no país com ampla repercussão internacional.

Isto posto, requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial com o tema “ANP: DESAFIOS ATUAIS DA POLÍTICA NACIONAL DE PETRÓLEO”, em data e horário a serem confirmados, com a participação de representações públicas de órgãos estaduais e federais e demais segmentos da sociedade.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2009.

Deputado Estadual Javier Alfaya
                PC do B