REQUERIMENTO Nº  6.756/2009

Excelentíssimo Senhor Deputado Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

O Deputado que este subscreve, em observância ao quanto previsto no art. 41, inciso VIII do Regimento Interno da ALBA e em encaminhamento ao quanto deliberado na sessão ordinária da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo desta Casa Legislativa, vem solicitar a V.Exa. que promova os trabalhos de constituição, em caráter urgente, de comissão pluripartidária dos deputados estaduais voltadas à discussão da transferência da sede da Superintendência Regional Centro Leste da Infraero de nossa capital para a cidade de Recife-PE, incumbindo à Comissão pluripartidária promover a visita ao Ministério da Defesa, em Brasília, com a urgência que o caso requer, haja vista as denúncias deflagradas na sessão acerca da perda de cargos e empregos, de prestígio políticopara nosso Estado e da gestão dos aeroportos de Ilhéus, Paulo Afonso e Aracaju, que passaram a ser administrados pela cidade de Recife.

Insta atentar para a circunstância de que esta decisão da Infraero de transferir a sua Superintendência Regional Centro-Leste se deu em meio a muitas críticas, inclusive por parte da mídia falada e escrita, porque o conjunto de condições contrárias a essa transferência denotam o prejuízo ao discurso democrático de compromisso do Governo Federal para com seus entes federados, especialmente por conta da ausência de análise geral da necessidade e impactos, do prejuízo à responsabilidade social que deve nortear os atos no âmbito administrativo e da condição do aeroporto de Recife-PE (que não está sequer entre os dez primeiros em número de passageiros ou rentabilidade) não possuir expressividade que faça  gente à inconteste capacidade do Estado da Bahia de manter aqui sediada a Superintendência Centro-Leste da Infraero por conta da ausência de análise geral da necessidade e impactos, e da condição do aeroporto de Salvador ser o sétimo mais rentável do país e o quinto maior em número de passageiros – enquanto que o de Recife não está sequer entre os dez primeiros.

Por parte de nossos Deputados, já houve a apresentação de Moção de Repúdio à transferência da Superintendência Regional Centro-Leste, e na data de hoje o Sr. Antônio Nogueira Santos, Superintendente da Infraero na Bahia e do Sr. Eduardo Xavier Ballarin, Assessor do Presidente Nacional da Infraero participaram de sessão ordinária esclarecendo alguns pontos acerca da decisão da Infraero, todavia houve confronto com as representações sindicais que também se fizeram presentes, inclusive na pessoa da Sra. Solange Farias, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários.

Enfim, a inclinação de todos os Deputados presentes à sessão da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo se deu no sentido de adotarmos uma postura de luta pela manutenção da Superintendência Centro-Leste em nosso Estado, e de priorização da discussão, com a realização de reunião em Brasília com o Ministro da Defesa Nélson Jobim.

Por oportuno, esclareço que o telefone para contato do Gabinete do Ministro Nélson Jobim em Brasília é (61) 3312-8520, e que a Secretária  de prenome Luciana se disponibilizou a dar encaminhamento ao nosso pleito, se acatado por V.Exa., inclusive aguardando uma indicação de data para a reunião para analise junto ao Ministro.

Assim, solicitamos, em caráter urgencial, a V.Exa. que constitua uma comitiva pluripartidária, sob V. Liderança, com o propósito de reivindicarmos o retorno da Superintendência Centro-Leste para a nossa capital baiana e possamos, se possível na próxima semana, sentarmos em Brasília com o Ministro da Defesa no propósito de bem articularmos essa missão em favor de nossos legítimos representados – o povo baiano.

Pede deferimento.

Sala das Comissões, 07 de abril de 20098.

					        Ivo de Assis
				                Deputado Estadual
                                            Presidente da Comissão de Infraestrutura,
                                             Desenvolvimento Econômico e Turismo