REQUERIMENTO Nº 6.752/2009

 
Anexação de Matéria Semelhante 

Requeiro nos termos do Art. 132, inciso XIII e Art.192 do Regimento Interno, as anexações dos Projetos de Lei nºs 17.900/2009, que Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Estado da Bahia, o UMBUZEIRO (Spondias Tuberosa Arruda) e o 17.899/2009, que Institui-se o Dia Estadual do Umbuzeiro e da outras providências, ambos de autoria do Deputado Pedro Alcântara, aos Projetos de Lei nºs 14.850/2005, que Estabelece o Dia 19 de Março, como o Dia Estadual do Umbuzeiro, e 14.851/2005, que Declara imune de corte, poda ou erradicação para quaisquer finalidades ou efeitos a árvore Spondias Tuberosa, denominada popularmente de umbuzeiro, e dá outras providências, ambos de nossa autoria. 
 
As anexações aqui solicitadas tem por objetivo cumpri dispositivos regimentais que trata de tramitação de matérias semelhantes e análogas, sendo assim pedimos deferimento do que propomos. 

Sala das Sessões, 01 de abril de 2009. 

 
EDSON PIMENTA  
Deputado Estadual - PCdoB