REQUERIMENTO Nº 6.653/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES,  Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para comemorar o Dia do Idoso, pelas razões que expõe: 
			  
No dia 1° de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Idoso, instituído pela Lei 11.433, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de dezembro de 2006. Atualmente, no Brasil, a população é composta por mais de 14,4 milhões de pessoas com idade acima de 60 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 
O aumento da expectativa de vida em todo mundo se deve, principalmente ao avanço da medicina e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Apesar disso, os idosos ainda enfrentam preconceito e desrespeito. No Brasil, são muitos os problemas enfrentados pelos idosos em seu dia-a-dia: a perda de contato com a força de trabalho, a desvalorização de aposentadorias e pensões, a depressão, o abandono da família, a falta de projetos e de atividades de lazer, além do difícil acesso a planos de saúde são os principais. 
 
Segundo pesquisa do IBGE, em 1999, apenas 26,9% do total de idosos no País possui algum plano de saúde, sendo que em algumas regiões como o Nordeste essa taxa ainda cai para 13%. As mulheres são ainda mais afetadas, porque vivem mais tempo e, em geral, com menos recursos e menos escolaridade.  
 
Diante do exposto, faz-se necessário o deferimento para a realização de uma Sessão Especial para tratar de um tema tão necessário e em pauta nos dias atuais, com intuito de se discutir políticas públicas e sociais, que deem suporte e garantam os direitos dos nossos idosos. 
 
Finalizando, a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 1º de outubro do corrente ano. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2009

Deputada Fátima Nunes