REQUERIMENTO Nº 6.652/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES,  Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para tratar da importância da Agricultura Familiar, pelas razões que expõe: 
	 
A chamada agricultura familiar constituída por pequenos e médios produtores representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil. São cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detêm 20% das terras e responde por 30% da produção global. Em alguns produtos básicos da dieta do brasileiro como o feijão, arroz, milho, hortaliças, mandioca e pequenos animais chega a ser responsável por 60% da produção. Em geral, são agricultores com baixo nível de escolaridade e diversificam os produtos cultivados para diluir custos, aumentar a renda e aproveitar as oportunidades de oferta ambiental e disponibilidade de mão-de-obra. (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). 
 
Segundo dados do Cepea - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, o Censo Agropecuário 1995/96 indica, que a agricultura familiar – com área inferior a 100 ha - correspondia a 89,3% ou 4.339.859 estabelecimentos, com 20,0% da área total. A agricultura predomina (mais de 60% da produção) na produção de amendoim, batata, cebola, feijão, fumo, mandioca, sisal, tomate, uvas, suínos  e frango. Produz a maior parte também de cacau, café e leite. É inegável, portanto a relevância da agricultura familiar na agropecuária brasileira. Não se deve confundir essa agricultura familiar com agricultura de subsistência, camponesa, produtora exclusiva de alimentos ou tecnologicamente atrasada.  
		  
Portanto, a diversificação rural dá ao produtor um grande beneficio, onde faz com que fique menos vulnerável as intempéries climáticas como também às oscilações dos mercados de produtos, onde com a monocultura o seu leque de opções está extremamente restrito a uma única cultura, que em certos momentos pode não ser viável. A diversificação valoriza o espaço das pequenas propriedades rurais e ajuda na maximização do lucro, já que esta pode utilizar a mão-de-obra, quase em sua totalidade, de pessoas que integram a família. 
 
Diante do exposto e em face da importância da discussão desta temática para os agricultores familiares do nosso estado, é que a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 05 de novembro do corrente ano. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2009

Deputada Fátima Nunes