REQUERIMENTO Nº 6.650/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES, Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para comemoração do Dia Internacional da Mulher, pelas razões que expõe: 
 
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.  
 
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano. 
 
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). 
 
Vale frisar, que esta data, além de homenagear as mulheres mortas em 1857, deve ser destinada para reuniões, conferências e debates com o intuito de discutir o papel da mulher na sociedade atual, uma vez que o que verifica-se é a continuidade da discriminação e violência à ela, apesar de grandes conquistas, a exemplo da Lei Maria da Penha.  
 
Os dados dos quadros de pessoal das empresas referentes a 2005, disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, revelam que quanto mais elevada é a escolaridade e a qualificação da mulher maior é a discriminação a que continua sujeita no nosso País. Entre 2000 e 2005, a discriminação que se registrava no primeiro destes anos não diminuiu; muito pelo contrário, continuou a verificar-se e mesmo em relação aos níveis de escolaridade e categorias profissionais elevadas até aumentou.  
 
No 4º Trimestre de 2006, as mulheres representavam 50,5% da população empregada com o ensino secundário, e 57,4% dos empregados com o ensino superior. Só em relação à população com mais baixo nível de escolaridade (com o ensino básico ou menos), é que os homens constituíam a maioria (57,3%) da população empregada.  
 
Segundo o economista Eugênio Rosa, estes dados revelam que a discriminação a que está sujeita a mulher no nosso País não tem diminuído; muito pelo contrário, continua-se a verificar que ela é tanto maior quanto mais elevado for o nível de escolaridade e de qualificação profissional.  
 
No que se refere à violência contra a mulher, a Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres informa que: 
 
“No Brasil, 70% dos crimes contra mulheres acontecem no âmbito doméstico e os agressores são os maridos ou companheiros. No nosso país, a cada minuto, quatro mulheres são espancadas por um homem com quem mantém, ou manteve, uma relação afetiva. Ou seja, no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher sofre violência doméstica ou familiar. A Lei Maria da Penha conceitua e define as formas de violência vividas por mulheres no cotidiano: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.  
Os índices de violência contra a mulher em Salvador são crescentes e alarmantes. Em 2007 foram registradas 8.875 ocorrências policiais na DEAM – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, relativos a crimes praticados contra as mulheres, o que abrange desde ameaças até lesões corporais, espancamentos, estupros, dentre outros. De janeiro a julho de 2008, a DEAM registrou 4.182 ocorrências”. 

Por todos estes argumentos e em face da importância do tema, justamente neste instante em que o mundo contemporâneo clama por mais igualdade e necessita elevar seus valores éticos e morais considera-se que a comemoração do Dia Internacional da Mulher merece a atenção desta Casa. 
 
Finalizando, a signatária deste requerimento espera seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o dia 05 de março do corrente ano. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2009

Deputada Fátima Nunes