REQUERIMENTO Nº 6.643/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 132, inciso XII, e em consonância com o art. 86, inciso IV – ambos artigos pertencentes à Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para conhecer, debater e avaliar todas as questões que envolve o AUMENTO DA VIOLÊNCIA E DA INSEGURANÇA NO ESTADO DA BAHIA. 
  
A iniciativa em solicitar esta Audiência Pública é fruto da percepção da grande preocupação que hoje aflige a população baiana em virtude do aumento dos índices de violência registrados no Estado da Bahia durante todo o ano de 2008 e a alarmante ascensão dos casos de homicídios na cidade de Salvador entre o fim do ano passado e o início de 2009. 
 
A onda de violência que ora se observa na Bahia está atingindo indiscriminadamente toda a população baiana: mulheres, homens, idosos de todas as faixas de renda, onde as vítimas, potencialmente, são jovens com idade entre 20 a 35 anos, senão idade inferior a 20 anos, pobres, com baixo nível de escolaridade, em sua maioria afrodescendentes e quase que em sua totalidade atrelados ao tráfico de drogas. 
 
Em face ao atual estágio da violência na Bahia se traduz bastante salutar discutirmos este tema para que assim possamos reunir subsídios para desenvolver iniciativas que coibam o aumento generalizado deste mal. A insegurança no cotidiano dos cidadãos do nosso Estado tem se expandido e atingindo não só as cidades da região metropolitana de Salvador, como também municípios do interior da Bahia.  
 
A lamentável escalada da violência, particularmente em Salvador, vem corroborando para o fim do Estado de Direito e do exercício da cidadania, em profundo detrimento da liberdade de ir e vir de cada indivíduo. Estas são conquistas que se encontram diuturnamente ameaçadas, sobretudo pelo pouco policiamento de lugares menos abastados da nossa Capital onde, sabidamente, as pessoas mais pobres que lá residem, sofrem com a falta de estrutura dos organismos públicos promovedores da segurança e tornam-se reféns de quadrilhas de bandidos, sendo, muitas vezes, submetidas a regimes de toque de recolher. 
  
Diante do exposto, solicito do Exmo. Presidente desta Casa, com a anuência dos meus ilustres pares, a aprovação da presente proposição, que para tanto, visando uma maior abrangência, faz-se necessário a participação conjunta do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público e demais órgãos e/ou instituições que ministram nessa área, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU); da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia); das entidades ligadas ao Movimento Negro; das entidades ligadas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e de Afrodescendentes; do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras mais ligadas à defesa dos direitos humanos para que desta forma este importante tema seja abordado com toda a propriedade e exatidão que o assunto merece.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 8 de janeiro de 2009

Deputado Heraldo Rocha