REQUERIMENTO Nº 6.640/2009

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2009: Fraternidade e Segurança Pública. 
 
A Campanha da Fraternidade é uma campanha quaresmal, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, que convoca os cristãos a uma maior participação nos sofrimentos de Cristo. É um grande instrumento para desenvolver o espírito quaresmal de conversão, renovação interior e preparação para a Páscoa. 
 
Desde que foi criada, na década de 60, a Campanha vem apresentando e discutindo temas candentes da nossa sociedade, visando ajudar aos cristãos e às pessoas em geral a viverem a fraternidade, assumindo compromissos concretos para a transformação social a favor da vida. Em 2009, a Campanha da Fraternidade traz como tema Fraternidade e Segurança Pública e como lema uma citação do Livro do Profeta Isaías: "A paz é fruto da justiça" (Is 32, 17), com o objetivo de "suscitar o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia de segurança para todos". 
 
O tema eleito demonstra mais uma vez a proatividade da Igreja em trazer à tona o debate de questões que, embora bastante evidentes, muitas vezes ficam nas entre-linhas discursivas e mesmo quando bastante discutidos, isto costuma se dar em esferas distantes das comunidades populares. No momento atual, a questão da segurança pública é uma temática que perpassa toda a sociedade brasileira, expressa em atos extremos de violência que têm sido verificados com relativa regularidade, além das diversas modalidades de violência registradas cotidianamente. A CNBB assume uma postura de enfrentamento a essa questão pela via do Evangelho de Jesus Cristo, alertando o Brasil para a necessária relação entre paz e justiça, o que nos remete a discussões muito mais amplas, concernentes às condições de vida das pessoas, à postura dos representantes do povo no trato da coisa pública, ao papel dos cristãos e dos cidadãos em geral na transformação da realidade em que vivemos. 
 
"Fraternidade e Segurança Pública" é um grito de denúncia contra os crimes e as mazelas sociais, mas acima de tudo, é um convite à criação de uma cultura de paz com justiça social. É uma convocação à reflexão em conjunto para encontrar caminhos à superação dos conflitos que degradam a nossa sociedade. É um brado contra todo tipo de violência, seja contra a criança, contra a mulher, contra a diversidade, contra os índios, contra os negros, contra a natureza e tudo o mais. A Campanha da Fraternidade 2009 hasteia vigorosamente a bandeira dos direitos humanos a fim de sensibilizar homens e mulheres de todas as idades, de todas as etnias, de todos os estratos sociais para se unirem num compromisso comum em favor da vida. 
 
Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de ratificar essa iniciativa de valorização da vida humana e de demonstrar a preocupação do Parlamento baiano com a segurança pública e o seu esforço para que alcancemos dias de efetiva fraternidade.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2009

Deputado Yulo Oiticica