PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.019/2009

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1º – Fica concedido o título de cidadão baiano ao Senhor Senador Paulo Paim nos termos da Resolução nº 1.271 de 05 de novembro de 1998, do art. 127, III, do Regimento Interno, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Art. 2º – O título será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa, em data a ser estabelecida pela sua Mesa Diretora.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

				Sala das Sessões, 30 de novembro de 2009.

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual PT/Ba.

JUSTIFICATIVA

Paulo Paim, nascido em 15 de março de 1950, em Caxias do Sul-RS é filho de Ignácio Paim, metalúrgico e Itália Paim, dona de casa.

Paim começou a trabalhar aos oito anos de idade, amassando barro numa fábrica de vasos lá mesmo em Caxias do Sul.

Após concluir o curso primário, ingressou no SENAI, tornando-se então metalúrgico, matrizeiro e ferramenteiro, e desde cedo sentiu uma imensa vontade de mudar o destino de sua vida.

Operário metalúrgico, negro, Paim enfrentou muitos preconceitos e dificuldades para ser o deputado mais votado no Rio Grande do Sul e, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, estar entre os parlamentares de maior destaque no Congresso Nacional.

Antes de começar a atuar no movimento sindical, o primeiro contato com a política foi ainda quando morava em Caxias do Sul. No tempo de estudante, foi eleito presidente do Grêmio Estudantil do Ginásio Noturno Alberto Paes Goulini, e depois, do Grêmio do Ginásio Estadual Santa Catarina..Desde esse tempo teve oportunidade de demonstrar sua liderança e capacidade.

Foi metalúrgico do Grupo Abramo Eberle na mesma cidade e mais tarde metalúrgico da Forjasul onde presidiu a CIPA por dois mandatos.

Em 1981 foi eleito Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e reeleito no mandato subsequente. Sua história começou a fazer parte da história dos trabalhadores gaúchos.

Em 1982 foi eleito Presidente da Central Estadual de Trabalhadores do Rio Grande do Sul, organismo que congregava as forças do sindicalismo gaúcho. Em 1983 – 1985 foi Secretário Geral da CUT Nacional e Vice – Presidente em 1985 e 1986.

Candidatou-se pela primeira vez a Deputado Federal em 1986. Eleito como Deputado Constituinte e presente entre os dez mais votados do RS, ficou nas suas mãos e nas mãos de seus companheiros a construção da Nova Carta Magna. Neste período foi considerado um dos principais articuladores das conquistas do Capítulo da Constituição que trata da Ordem Social.

Em 1990 foi eleito mais uma vez, ficando entre os três mais votados do Estado.

Em 1994 foi reeleito deputado federal, sendo o mais votado da região Sul do país, com 138.558 votos. Repetiu esta grande atuação nas eleições de 1998, quando foi reeleito para o 4º mandato, sendo o mais votado no Rio Grande do Sul, com 213.824 votos. Presidiu a Comissão de Trabalho, Administração Serviço Público da Câmara dos Deputados – gestão 1993 – 1994, sempre na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Sua marca no Congresso Nacional é a de defensor incondicional do Salário Mínimo. Sacrificou noites e dias em discussões e levantamentos de dados para a construção de uma política de salário digna para os trabalhadores. Enfrentou oposicionistas fervorosos no Governo e na sociedade em geral. Vale ressaltar, que Paim foi chamado de demagogo, mas nunca desistiu de seus propósitos, alcançando vitórias significativas para os trabalhadores, sem nunca esquecer da classe dos aposentados. Em 1992 conseguiu assegurar o reajuste de 147% a todo assalariado brasileiro, bem como aos aposentados e pensionistas.

Em 1995 aprovou o Salário Mínimo de 100 dólares. Além de defensor dos trabalhadores, servidores públicos, assalariados, aposentados e pensionistas, é autor da Lei 9.459/97, sancionada em 13 de maio de 1997, que trata dos crimes de racismo, modificando a legislação penal e incluindo as discriminações e preconceitos como injúria.

Em 1997-98 exerceu o cargo de Terceiro Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, marcando sua gestão com suas características mais fortes: a verdade e a transparência. Neste período, continuou desenvolvendo e ampliando seu trabalho nas questões sociais, recebeu títulos, troféus no RS e no Brasil, desenvolveu seminários envolvendo as questões do negro, dos aposentados, do desemprego, do salário, Previdência e Reforma Tributária.

Em 2002 enfrentou uma disputa para uma vaga no Senado Federal que estava acirrada. A vitória  dependia de muitos fatores e as pesquisas eleitorais colocavam-no sempre em quarto lugar. Após uma ferrenha disputa entre fortes candidatos, foi eleito senador com 2.102.904 votos. É o reconhecimento do trabalho realizado em quatro mandatos na Câmara Federal, inteiramente dedicados às causas sociais, aos trabalhadores, aposentados, discriminados, servidores públicos.

Ao chegar à nova Casa, foi eleito por unanimidade dentro do Partido dos Trabalhadores e no Plenário para assumir a Primeira Vice-Presidência do Senado da República. Sua primeira tarefa era responder às expectativas de todos os seus eleitores. Como Vice-Presidente, esteve repetidas vezes no exercício da Presidência e tentou, ao máximo, corresponder com sabedoria à responsabilidade que o cargo exige. Neste período, foi aprovado um dos mais importantes projetos de sua trajetória política, um projeto que ele já havia apresentado na Câmara dos Deputados – O Estatuto do Idoso - “Esta Lei significa a conquista da cidadania para milhões de idosos do nosso país”.  Tal projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, tornado-se Lei (10.741/2003).Paulo Paim tem uma identificação pessoal com as questões dos idosos e neste Projeto reuniu direitos essenciais para esta categoria.

Aliado ao trabalho pelos idosos, segue tramitando no Congresso Nacional o Estatuto da Igualdade Racial e o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, ambos aprovados no Senado Federal, aguardando a votação na Câmara dos Deputados. Estão reunidos no Estatuto da Igualdade Racial propostas de combate ao racismo e alternativas para inserir o negro na sociedade, nos postos de trabalho, nas Universidades, pois sabe-se que há uma grande distância salarial e profissional entre o negro e o branco,  sem falar nas mulheres negras.

No biênio 2007/2008 foi convidado a presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

No ano de 2008 foram aprovados dois importantes projetos que dizem respeito aos aposentados e pensionistas e àqueles que estão em vias de se aposentar. Um deles é o fim do fator previdenciário, um redutor que diminui sensivelmente os proventos na hora da aposentadoria. O outro é o que diz respeito à vinculação dos rendimentos recebidos por aposentados e pensionistas ao mesmo índice de aumento concedido ao salário mínimo.

Em 2009 foi eleito para presidir a Subcomissão do Idoso, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e a Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais.

Diante do exposto, percebe-se que a história pessoal e política deste grande homem é marcada pela incessante luta em prol da justiça social e da igualdade, onde defende com garra os direitos dos trabalhadores, servidores públicos, aposentados, negros e todos aqueles que, de alguma forma são discriminados em nossa sociedade.

Portanto, a acentuada dedicação pelo social e respeito pelo país justifica a concessão do título de Cidadão Baiano a esse homem guerreiro e nos faz refletir a sua relevância para a sociedade por contribuir pelo desenvolvimento da nação, além de ser um grande defensor dos direitos humanos.

				Sala das Sessões, 30 de novembro de 2009.

					Fátima Nunes
				Deputado Estadual PT/Ba.