PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.006/2009

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, da Frente Parlamentar  em HIV/AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica criada a Frente Parlamentar em HIV/AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS no Estado da Bahia. 

Art. 2º -  A Frente Parlamentar em HIV/AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS no Estado da Bahia terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo solidificar as relações entre o movimento social organizado, Organizações Não-Governamentais, Órgãos Governamentais e a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento de AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS, seja no que diz respeito ao combate das doenças, a prevenção e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, bem como propor medidas de apoio e garantia de direitos aos familiares e  portadores de AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS. 
 
Parágrafo único.  A Frente Parlamentar em HIV/AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS no Estado da Bahia deverá constituir-se em um espaço público permanente e ampliado de debates e encaminhamentos comuns a respeito das medidas técnicas e legais sobre essas doenças e toda sua temática.

Art. 3º -  A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos(as) os(as) deputados(as) da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.  
 
Parágrafo único. Os (as) parlamentares terão 30 dias para solicitar sua adesão à Frente Parlamentar, contados a partir da data de promulgação desta Resolução, e terão seus nomes publicados no Diário Oficial por ato do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Art. 4º -  As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, sendo assegurada a participação da sociedade civil em todas as atividades promovidas pela Frente Parlamentar, que serão ampla e previamente divulgadas. 
 
§ 1º  Serão convidados a participar da Frente Parlamentar órgãos governamentais, entidades do movimento social, organizações não-governamentais, entidades nacionais e internacionais afetas à problemática do HIV/AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS, dentre outras. 
 
§ 2º  O Estatuto da Frente Parlamentar deverá prever o direito de voz aos cidadãos que se fizerem presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo-se assim critérios e normas.

Art. 5º -  A Frente Parlamentar reger-se-á pelo seu Estatuto, a ser elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, com a colaboração das organizações governamentais e não governamentais, em reuniões públicas, onde só os(as) parlamentares presentes terão direito a voto.

Art. 6º -  A presente Frente Parlamentar elegerá uma coordenação de 5 (cinco) parlamentares que será responsável pela organização, planejamento e condução de seus trabalhos. 
 
§ 1º  A coordenação será eleita pelo período de 12 meses a contar da promulgação desta Resolução e terá como tarefa inicial a organização da Frente Parlamentar, convidando os pares desta Assembléia para ingressarem à Frente, bem como convocar reuniões, seminários, simpósios  e demais tarefas. 
 
§ 2º  Ao fim dos 12 meses de instalação, a coordenação convocará reunião ordinária para eleição de nova coordenação.

Art. 7º -  As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º -  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de resolução tem por objetivo a criação de uma Frente Parlamentar em HIV/AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST, no intuito de solidificar as relações entre o movimento social organizado, órgãos governamentais e a Assembleia Legislativa no Estado da Bahia para aglutinar forças necessárias ao enfrentamento da AIDS, Hepatites e Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS, seja no que diz respeito ao combate das doenças, a prevenção e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, bem como propor medidas de apoio e garantia de direitos aos familiares e  portadores dessas doenças. 
 
Os primeiros casos de AIDS no mundo datam de 1977/78, mas a classificação da doença só ocorreu a partir de 1982, ano em que é registrado o primeiro caso também no Brasil. Inicialmente concebida como uma doença afeta aos grupos de risco, tal concepção foi desconstruída com o passar dos anos em razão da variedade dos casos infectados. 
 
A perspectiva de uma epidemia fez com que o mundo todo se organizasse no sentido de conter o avanço da contaminação, associado ao investimento na pesquisa de medicamentos para o combate da doença. 
 
É importante ressaltar que atualmente torna-se necessário não apenas o combate a AIDS, mas também a outras doenças que têm formas de contaminação similares, a exemplo da Hepatite e das Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST. Inclusive, o Governo Federal mantém um Departamento de DST e AIDS, ligado ao Ministério da Saúde, com o objeto de promover a implantação de política de saúde específica. Conforme informação contida no site do “o Programa Nacional de DST e Aids é o produto complexo de uma série de linhas interdependentes que co-evoluíram ao longo destes vinte anos, que tiveram nos órgãos governamentais, nas organizações da sociedade civil e na área acadêmica parceiros em constante cooperação, em que pesem os eventuais e inevitáveis atritos”. 
 
Desta forma, a criação da Frente Parlamentar fortalecerá as ações programáticas de combate à expansão das doenças referidas no projeto. 
 
Assim sendo, esperamos o apoio dos demais pares desta Casa para a aprovação da proposição. 
 
Sala das sessões, 24 de agosto de 2009 

Álvaro Gomes	 
Dep. Estadual do PCdoB