PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.993/2009

Dispõe sobre a realização de sessão especial comemorativa do "Dia do Vereador".

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  A Assembléia Legislativa realizará, uma vez por ano, sessão especial comemorativa do “Dia do Vereador”. 
	  
	Parágrafo único – A sessão especial será realizada às 15:00 h (quinze horas) da primeira quinta-feira da segunda quinzena do mês de outubro. 

Art. 2º -  A organização da sessão ficará a cargo da Mesa Diretora da Assembléia.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de abril de 2009

Deputado Gaban

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora trago à apreciação desta Casa objetiva prestar uma merecida homenagem aos vereadores baianos, esta importante categoria de agentes políticos que detêm a mais próxima e direta representação dos cidadãos. 
 
O vereador, como é do conhecimento de todos, desempenha as relevantes funções de elaboração de leis de competência do Município, relativas ao sistema tributário, serviços públicos, ordenamento urbano e uso do solo, isenções e anistias fiscais e preservação do meio ambiente, entre outras áreas de atuação do Poder Público. 
 
Além dessa importante atribuição legislativa, cabe-lhe também zelar pelo bom desempenho do Executivo, fiscalizando as suas ações e exigindo a prestação de contas dos gastos públicos. Outra atribuição de grande relevância do vereador é a de funcionar como um interlocutor entre os cidadãos e o prefeito, levando-lhe as reivindicações das comunidades que representa e cobrando ações efetivas para a solução dos problemas locais.  
 
O vereador é homenageado em todo o País no dia 1º de outubro, “Dia do Vereador”. A sugestão da primeira quinta-feira da segunda quinzena do mês de outubro para realização da sessão decorre da necessidade de fixar-se um dia que não traga empecilho à participação dos homenageados, levando-se em conta que a cada dois anos há eleição no País, no primeiro domingo do citado mês, a exigir a presença destes em suas bases. Com este dia fixo, facilita-se a presença de um número significativo de vereadores, que terão nesta Casa uma tribuna aberta para trazer a público, com maior ressonância, os problemas que enfrentam e as reivindicações da categoria.