PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1.990/2009

Cria a Frente Parlamentar Brasil - Israel no Âmbito do Estado da Bahia.  

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º -  Fica criada a Frente Parlamentar Brasil- Israel no Âmbito do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A Frente Parlamentar Brasil- Israel no Estado da Bahia terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo principal e primordial, reunir parlamentares desta Casa de Leis que se comprometam com a vontade de estreitar as relações econômicas, sociais, educacionais e religiosas, fortalecendo os laços de amizade entre o Estado de Israel e a República Federativa do Brasil com o Estado da Bahia, independente das divergências religiosas. 

Art. 2º -  A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia.  
 
§ 1° Os parlamentares desta Casa interessados em participar da adesão poderão solicitar sua adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 dias contados, a partir da promulgação desta resolução. 
 
§ 2º Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar Brasil- Israel no Estado da Bahia e escolherão entre si os titulares dos diversos cargos constantes no Estatuto e Regimento Interno da Frente a serem elaborados pelos seus membros, imediatamente após a aprovação deste Projeto de Resolução. 

Art. 3º -  As reuniões da Frente Parlamentar Brasil- Israel no Estado da Bahia terão caráter público, podendo ser  assistidas por qualquer cidadão e por instituições civis organizadas.

Art. 4º -  A Frente Parlamentar Brasil- Israel na Bahia reger-se-á pelo seu Estatuto, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.

Art. 5º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 7 de abril de 2009

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

O projeto em epígrafe formaliza as comemorações da data em que se celebra a amizade entre o Estado da Bahia e Israel, fomentando as relações de cooperação política, econômica e cultural entre o Estado da Bahia e o Estado de Israel, em prol de maior solidariedade e integração.  
Com a institucionalização da data, a iniciativa visa propiciar, em âmbito estadual, o reconhecimento da importância para o Estado de solidificar e aprofundar suas relações com o Estado de Israel, não apenas pelo aspecto político e estratégico, mas ainda pelo significado ético e histórico da civilização hebraica.  
A respeito das dificuldades do momento histórico vivido no Oriente Médio, das lamentáveis tragédias que convulsionam a região sagrada tanto para o Cristianismo, Judaísmo, como para o Islamismo, o estreitamento das relações entre o Estado da Bahia e o Estado de Israel é de importância e relevância para nossa presença externa, homenageando o país de tão caras tradições.  
A proposta funda-se ainda nos laços políticos e culturais entre o Estado da Bahia e Israel, justificando-se pela amizade recíproca, pela convergência de princípios defendidos no plano internacional e pela importância de símbolos que traduzam reiterados propósitos de cooperação.  
Fundado em 1948 como lar de todos os judeus do mundo, após séculos de diáspora, de perseguições e de extermínio, Israel erigiu-se sob clamor da comunidade internacional, sensibilizada pelo holocausto perpetrado durante a Segunda Guerra Mundial.  
O Brasil, mediante ativa participação na Organização das Nações Unidas (ONU), posicionou-se, de pronto, favoravelmente à existência do Estado israelense, que deveria conviver de modo pacífico ao lado do Estado palestino. A política externa brasileira, contudo, mantinha distantes laços formais com Israel. Restringia-se a declarações de princípios, de apoio ou de exortação à solução pacífica de conflitos, atitudes que perdurariam até a década de 1970.  
Sem privilegiar israelenses em detrimento de palestinos, o que faz o Estado da Bahia é sugerir a existência de comunidade internacional plural, capaz de refletir anseio de diferentes povos e de diferentes culturas. Infere-se, desse modo, ter a Bahia atingindo maturidade nas relações exteriores: valoriza-se a amizade com Israel, mas em nome dessa mesma amizade, apontam-se eventuais erros ou excessos do País amigo e parceiro.  
Ter na ONG "AMISRAEL- O Mensageiro da Paz", de atuação internacional pela busca da paz, um parceiro em cooperações técnicas em trabalhos para implantação e manutenção da cultura de não violência.    
A instituição de data que celebre a boa relação entre a Bahia e Israel, em momento de novo vigor conferido a essa aproximação bilateral, sobretudo quanto ao comércio, que aponta variadas possibilidades de intercâmbio, é oportuna  e conveniente. Porquanto simboliza marco político de relação espontânea e cordial, a data reitera o propósito de cooperação duradoura e de comprometimento saudável e promissor.  
No que concerne à escolha da data  (16 de junho), cumpre esclarecer tratar-se do Dia da Fundação do Estado de Israel.   

Sala das Sessões, 7 de abril de 2009

Deputado Ivo de Assis