PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.979/2009

Concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. José Renato Rabelo.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido, nos termos da Resolução nº 1.222, de 22 de dezembro de 1993, o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. José Renato Rabelo.

Art. 2º -  O título de Cidadão Benemérito será entregue em Sessão Especial da Assembléia Legislativa da Bahia, especialmente convocada para este fim, em data fixada pela sua Mesa Diretora.

Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2009

Deputado Álvaro Gomes

JUSTIFICATIVA

José Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB desde o seu 10º Congresso, em 2001. Possui uma rica trajetória política de abnegada dedicação à luta popular pelo socialismo, a democracia, a soberania e a justiça social, sendo um dos mais destacados e influentes dirigentes da esquerda brasileira das últimas décadas. 
 
Baiano, jornalista, nasceu em 1944, tendo estudado economia e cursado medicina na Universidade Federal da Bahia, até o 6º ano. Iniciou sua militância política na juventude, identificado com as bandeiras populares e progressistas. 
 
Militou na JUC, Juventude Universitária Católica, quando estudante de medicina na UFBA. Foi um dos fundadores e dirigentes da Ação Popular – AP, criada em 1961, grupo político egresso da JUC que, a partir do ano de 1967, passou a adotar posições marxistas e revolucionárias. 
 
Em pouco tempo se projetaria como liderança nacional dos estudantes: foi dirigente da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1966, com a país submetido à Ditadura Militar. 
 
Lutador das causas democráticas, foi ferrenho opositor da ditadura militar, que combateu sem trégua, não se abatendo mesmo diante das piores intempéries. Perseguido pelo regime militar, foi forçado a ingressar na clandestinidade, no ano de 1966, quando deixou a Bahia. De 1976 a 79, esteve exilado na França, onde trabalhou em hospitais como interno. 
 
Embora sob condições inóspitas, não deu trégua à luta pela democracia. Ainda na direção da AP, atuou em Goiás e São Paulo, participando da direção nacional da organização.  
 
Em 1972, junto com Haroldo Lima e Aldo Arantes, também dirigentes da Ação Popular, teve papel de destaque na incorporação desta organização ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB. Neste mesmo ano, passou a integrar o Comitê Central do PCdoB, o seu Secretariado e a Comissão Política. Eleito membro do CC desde o 6º Congresso,  foi responsável pelo trabalho de juventude e pela área de organização desde 1995.  Exerceu, a partir de 1997, as funções de secretário de organização e vice-presidente do Partido Comunista do Brasil, cargo que ocupou até 2001, quando assumiu a presidência do Partido, eleito por unanimidade no 10º Congresso, em substituição e por sugestão de João Amazonas, líder histórico dos comunistas e principal dirigente do PCdoB, desde a sua reorganização, em 1962. 
 
Como dirigente do PCdoB, foi um dos principais articuladores das campanhas de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência da República, um dos elaboradores do "Manifesto em Defesa do Brasil, da Democracia e do Trabalho", sendo um dos principais artífices da aliança que assegurou a vitória das forças populares e progressistas em 2002. 
 
Representante do Partido Comunista no Conselho Político do Governo Lula, tem sido um dos principais defensores da aplicação do projeto mudancista que assegure o desenvolvimento, a geração de emprego e renda, a soberania nacional e o fortalecimento da democracia.  
 
Renato Rabelo faz de sua vida um tributo à causa coletiva, à luta por justiça social e democracia, pela construção de um Brasil socialista. Sua biografia é exemplo para todos os militantes das causas progressistas e uma punhalada na resignação e no  individualismo difundido pelas forças conservadoras e elitistas, que tentam a todo custo afastar o povo da vida política e dos destinos do país. Sim, vale a pena lutar!  
 
Destarte, é com satisfação que lhe rendo esta justa homenagem, através da proposta de concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira  pela Assembléia Legislativa do Estado.