PROJETO DE LEI Nº 18.494/2009
Declara de Utilidade Pública a Ação Comunitária Santa Cruz Judo Clube com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Ação Comunitária Santa Cruz Judo Clube com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A  Ação Comunitária Santa Cruz Judo Clube inscrita no CNPJ sob nº 08.858.812/0001-84, foi fundada em 05 de abril de 2004, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa Associação Civil sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A  Ação Comunitária Santa Cruz Judo Clube tem como finalidades: defender os interesses dos moradores do bairro e apóia-los nas suas justas reivindicações; representar-se junto aos órgãos oficiais dos governos Federais e Municipais para tratar de assuntos referentes à Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Cidadania, Habitação, esporte, Transporte e Lazer dos moradores do bairro; Promover reuniões, cursos, palestras, estudos, seminários e conferências, visando ao aprofundamento cultural e aperfeiçoamento profissional dos associados; promover a integração dos associados e seus familiares através da realização de atividades sócio-culturais e esportivas; prestar serviços de assistência social à população mal assistida, residente na rua sob marquises, viadutos ou favelas, crianças abandonadas ou em situação de risco social, idosos, deficientes físicos e dependentes de drogas; propiciar elementos da cultura corporal através de vivências lúdicas esportivas, visando o desenvolvimento sócio-afetivo dos nosso jovens; instrumentalizar os jovens, com conhecimento teóricos e práticos para o exercício das habilidades exigidas na prática do Judô; propiciar aos jovens participação em eventos esportivos e culturais, através da representação da Ação Comunitária Santa Cruz Judo Clube, em campeonatos oficiais, clubes, hotéis e outros espaços públicos; realizar parcerias e convênios em Órgãos Governamentais (federais, Estaduais e Municipais), bem como organizações privadas nacionais e internacionais, visando obtenção der recursos para serem aplicados em projetos que visem melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro; promover intercâmbio, convênio e parcerias com outras Associações, visando o aprimoramento cultural e esportivo dos jovens; cumprir as deliberações de entidades a que estiver filiada e caso não venha ferir o que determina o seu Estatuto 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela A  Ação Comunitária Santa Cruz Judo Clube inscrita, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.