PROJETO DE LEI Nº 18.487/2009

						Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos
						Agricultores das Tabocas, com sede e foro no município
						de Valença-Bahia.

						                        A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia

												     Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Agricultores das Tabocas, com sede e foro na localidade de Valença-Ba.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009.

					DEPUTADO ROGÉRIO ANDRADE
					          1º VICE-PRESIDENTE

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Agricultores das Tabocas, com sede e foro no município de Valença/Ba, com tempo de duração indeterminado, fundada em 09 de janeiro de 2005, (Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco).

	Vale salientar que a Associação acima identificada, organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar assistência aos moradores do município de Valença, tanto da zona urbana quanto na zona rural, garantindo os direitos dos associados, junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer, além de contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.

	Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

	Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009.

	DEPUTADO ROGÉRIO ANFRADE
	1º VICE-PRESIDENTE