PROJETO DE LEI Nº 18.483/2009

						Declara de Utilidade Pública a Associação dos Índios 
						da Tribo Tuxá dos Pequenos Agricultores de Rodelas-
						BA-   AITTPAR,       com sede e foro no município de 
						Rodelas, estado da Bahia.

									         A Assembléia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Índios da Tribo Tuxá dos Pequenos Agricultores de Rodelas – Ba – AITTPAR, com sede e foro no município de Rodelas, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

			Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009.

					           Fátima Nunes
				              Deputada Estadual-PT/BA

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Índios da Tribo Tuxá dos Pequenos Agricultores de Rodelas – AITTPAR, inscrita no CNPJ sob nº 07.622.555/0001-14, foi fundada em 25 de agosto de 2005, com sede e foro no município de Rodelas, constitui-se numa sociedade civil sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A AITTPAR tem por objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o progresso  e eficiência das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais, culturais dos seus associados.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela AITTPAR, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

			Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2009.

					Fátima Nunes
				    Deputada Estadual-PT/BA