PROJETO DE LEI Nº 18.438/2009

	Declara de Utilidade Pública a Associação de 	Moradores do Loteamento Coqueiro Grande – 	AMLCG, com sede e foro no município de                  	Salvador, estado da Bahia.

                                                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                         DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Coqueiro Grande-AMLCG com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A  Associação de Moradores do Loteamento Coqueiro Grande-AMLCG inscrito no CNPJ sob nº 11.250.607/0001-46, foi fundada em 26 de abril de 2008, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
A AMLCG tem como finalidades:  
a) Defender, nos limites da Lei, os legítimos interesses dos associados bem como representá-los perante a opinião pública; 
b) Estimular e Apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; 
c) Defender os interesses dos associados e da comunidade; 
d) Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; 
e) Aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, cientifica cívico, cultural e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios lécitos e possíveis 
f) Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; 
g) Promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, através de convênios; 
h) Promover a ação civil pública na defesa dos direitos não só de seus associados, mas de toda população. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelaAMLCG,  proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.