PROJETO DE LEI Nº 18.429/2009
Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário de eventos oficiais do Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal, no calendário de eventos oficiais do Estado da Bahia, a ser promovida na terceira semana de outubro de cada ano. 
 
Parágrafo único. A Semana de Prevenção ao Câncer Bucal visa divulgar e conscientizar a população do Estado da Bahia acerca das informações e sinais sobre a doença, a realização de exames preventivos e suas formas de tratamento. 

Art. 2º -  A Semana de Prevenção ao Câncer Bucal será realizada pela SESAB e pelos órgãos públicos da área de saúde. 

Art. 3º -  Poderão participar e colaborar com a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei visa criar a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no Estado da Bahia, a fim de melhor divulgar à população informações e sinais sobre a doença, a realização de exames preventivos e suas formas de tratamento. 
 
Dados estatísticos do Ministério da Saúde mostram que até o ano passado, 34.000 (trinta e quatro mil) novos casos de câncer foram registrados no Brasil, sendo que destes, 13.000 (treze mil) foram localizados na boca, representando, anualmente, mais de 38% (trinta e oito por cento) de todos os tipos de câncer que acometem à população brasileira. 
 
A maioria da população, principalmente a mais carente, fica sem atendimento odontológico ou médico. O resultado disto é que grande parte dos pacientes com doenças bucais de diversas nosologias ficam sem atendimento técnico- científico adequado pela falta de oportunidade ou do recebimento de informações. 
 
É possível esclarecer à população acerca da necessidade da eliminação dos fatores de risco associados ao desenvolvimento do câncer, bem como orientá-la sobre a importância da realização do autoexame de boca periodicamente, já que o câncer na fase inicial não apresenta sintomas. 
 
Quanto mais cedo for descoberto e adequadamente tratado, maior será a chance de cura e sobrevida do paciente. A expectativa de cura varia de 85% a 100% quando o câncer é diagnosticado e tratado na fase inicial. 
 
Dessa forma, conto com a sensibilidade de meus pares nesta Casa Legislativa na aprovação desta proposição.