PROJETO DE LEI Nº 18.428/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir em toda e qualquer propaganda do Governo do Estado da Bahia a logomarca do Hemoba, bem como a expressão DOE SANGUE. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Esta Lei dispõe sobre a publicidade institucional do Governo do Estado da Bahia, visando estimular a doação de sangue no âmbito do Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Em toda e qualquer publicidade, de caráter visual, do Governo do Estado da Bahia, deverá conter a logomarca do Hemoba bem como a expressão Doe Sangue. 
 
§ 1º. Entende-se como publicidade visual: impressos, comerciais de TV, outdoors e busdoors. 
 
§ 2º. A  logomarca do Hemoba, assim como a expressão Doe Sangue, deverão figurar ainda nos documentos e proposições governamentais. 

Art. 3º -  Ficará a cargo da Agência de Comunicação do Governo do Estado da Bahia adotar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto no artigo antecedente.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º -  Revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2009

Deputado Ivo de Assis

JUSTIFICATIVA

O Hemoba, embora realize trabalho de fundamental importância para a saúde dos enfermos que necessitam de sangue, tem encontrado muitas dificuldades para atender a demanda que cresce a cada dia. 
 
Sem recursos para realizar propaganda, o Hemoba sobrevive de doações de sangue esporádicas, de abnegados que reconhecem essa necessidade e de contribuições que poderiam ocorrer em maior escala, caso houvesse um esforço mais intenso de publicar as necessidades da entidade. É necessário e pertinente, portanto, que sejam implementadas  as ações para mudar esse quadro. 
 
Este Projeto de Lei tem esse propósito. É pouco, todos sabemos. Mas é o primeiro passo, quem sabe, de muitos que serão dados, bem acompanhados. E assim, quando houver a massificação da mensagem, o Hemoba poderá receber a doação necessária ao atendimento de todos os necessitados.