PROJETO DE LEI Nº 18.420/2009

							        Declara de Utilidade Pública a Associação
							        Filarmônica de Cipó – AFIC, com sede e 							        foro no município de Cipó,estado da Bahia.

									           A Assembléia Legislativa

                                                                                                                                                 Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Filarmônica de Cipó-AFIC com sede e foro no município de Cipó, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 19 de novembro de 2009.

					Fátima Nunes
                                            Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

A Associação Filarmônica de Cipó-AFIC inscrito no CNPJ sob nº 06.272.323/000-10, foi fundada em 30 de abril de 2004, com sede e foro no município de Cipó, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A AFIC tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a criação, instalação, manutenção e desenvolvimento de uma sociedade musical na cidade de Cipó, estado da Bahia.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela AFIVC, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 19 de novembro de 2009.

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA.