PROJETO DE LEI Nº 18.411/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Caldeirão Prima, com sede e foro no município de Pé de Serra – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Caldeirão Prima, com sede e foro no Município de Pé de Serra - BA. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação Comunitária Caldeirão Prima,  fundada em 1996,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Pé de Serra, Estado da Bahia. 
 
A Associação Comunitária Caldeirão Prima tem dentre suas finalidades minimizar os problemas locais através da ação da entidade.  
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                  

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2009

Deputada Neuza Cadore