PROJETO DE LEI Nº 18.409/2009

Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Município de Quixabeira-BA, com sede e foro no município de Quixabeira – BA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública o Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Município de Quixabeira, com sede e foro no Município de Quixabeira - BA. 

 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

O Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Município de Quixabeira,  fundada em 2008,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Quixabeira, Estado da Bahia. 
 
A Associação de Mulheres Trabalhadoras de Quixabeira tem como missão contribuir no processo de organização social das mulheres trabalhadoras para participarem na construção do desenvolvimento sustentável. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                  

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2009

Deputada Neuza Cadore