PROJETO DE LEI Nº 18.401/2009

						Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária
						e Agrícola de Nossa Senhora da Vitória dos Produtores
						Rurais de Adustina e Município com  sede  e   foro    no
						município de Adustina, estado da Bahia.

									             A Assembléia Legislativa

																									   Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agrícola de Nossa Senhora da Vitória dos Produtores Rurais de Adustina e Município, com sede e foro no município de Adustyina, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				
				Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009.

						Fátima Nunes
					Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Agrícola de Nossa Senhora da Vitória dos Produtores Rurais de Adustina e Município inscrito no CNPJ sob nº 05.654.419/0001-80, foi fundada em 09 de agosto de 2001, com sede e foro no município de Adustina, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A Associação Comunitária e Agrícola de Nossa Senhora da Vitória dos Produtores Rurais de Adustina e Município tem por objetivo a prestação de qualquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Comunitária e Agrícola de Nossa Senhora da Vitória dos Produtores Rurais de Adustina e Município, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

			Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009.

						Fátima Nunes
					  Deputada Estadual-PT/BA