PROJETO DE LEI Nº 18.400/2009

							    Declara de Utilidade Pública a Associação 							  Comunitártia Nossa Senhoa Rainha da Paz
							   -ACNSRP com sede e foro no município de
							     Banzaê, estado da Bahia.

										A Assemblèia Legislativa

												Decreta     :

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nossa Senhora Rainha da Paz – ACNSRP com sede e foro no município de Banzaê, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009.

						Fátima Nunes
					eputada Estadual – PT/BA.

	JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Nossa Senhora Rainha da Paz – ACNSRP inscrita no CNPJ sob nº 05.068.653/0001-26, foi fundada em 03 de maio de 2002, com sede e foro no município de Banzaê, constituindo-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A ACNSRP tem por objetivo, a prestação de quaisquer serviço que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais, industriais e a defesa das atividadesz econômicas, sociais, e culturais de seus Associados, e, em especial, preservação da área indígenas Kiriris.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACNSRP, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo da Utilidade Pública para que possa desempenhar  melhor as suas atividades.