PROJETO DE LEI Nº 18.397/2009

Declara de Utilidade Pública a Associação do Movimento Negro Quilombolas de Itaberaba–BA, com sede e foro no município de Itaberaba – BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Movimento Negro Quilombolas de Itaberaba-BA, com sede e foro no Município de Itaberaba - BA. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2009

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Associação do Movimento Negro Quilombolas de Itaberaba-BA,  fundada em 2003,  é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Itaberaba, Estado da Bahia. 
 
A Associação do Movimento Negro Quilombolas de Itaberaba-BA tem dentre suas finalidades o estímulo e desenvolvimento do pleno exercício da cidadania, através da educação étnica e cultural, contribuindo na formação da consciência crítica, favorecendo a valorização da cultura afro-descendente. 
 
Trata-se de entidade de relevante importância para a Municipalidade o que justifica o presente Projeto de Lei.         

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2009

Deputada Neuza Cadore