PROJETO DE LEI Nº 18.386/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Alto da Prata-ASPRATA com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. 
 
                                                                    A Assembléia Legislativa 

                                                                                              Decreta: 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a  Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Alto da Prata-ASPRATA com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, estado da Bahia. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Alto da Prata-ASPRATA inscrita no CNPJ sob nº 07.061.771/0001-38, foi fundada em 11 de julho de 1998, com sede e foro no município de Presidente Tancredo Neves, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
A ASPRATA tem por objetivos: 
1.fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; 
2.racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; 
3.garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
4.contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASPRATA,  proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.