PROJETO DE LEI Nº 18.381/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lages das Aroeiras-ACAPPLAS com sede e foro no município de Uauá, estado da Bahia. 
 
                                                                   A Assembléia Legislativa 

                                                                                            Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e 
Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lages das Aroeiras-ACAPPLAS com 
sede e foro no município de Uauá, estado da Bahia. 

 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
          as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 9 de novembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária e Agropastoril dos Pequenos Produtores de Lages das Aroeiras-ACAPPLAS inscrita no CNPJ sob nº 01.368.876/0001-58, fundada em 04 de fevereiro de 1996, com sede e foro no município de Uauá, constitui-se em uma sociedade de fins não econômicos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ACAPPLAS tem por objetivos: 
 
1.Promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade através da melhoria e preservação, exploração e fortalecimento da caprinovinocultura local e de outras atividades que visem à melhoria do nível da população da geração de renda; 
2.Promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos com recursos próprios ou obtidos por doações, empréstimos ou convênios; 
3.Proporcionar a melhoria do convívio entre os habitantes das localidades, com a integração de seus moradores, principalmente, através de trabalho de mutirão; 
4.Proporcionar aos associados e dependentes, atividades sócio-econômicos, culturais e desportivas; 
5.Promover atividades assistenciais, diretamente ou através de instituições filantrópicas e demais entidades, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACAPPLAS, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.