PROJETO DE LEI Nº 18.357/2009

         Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária 
         Beneficente  de  Trabalhos Multiplos do Bairro 35 BI e 
         adjacências   (ACOBETRAM) ,  com  sede e  foro   no  
         município    de    Feira  de  Santana   -   Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente  de  Trabalhos Multiplos do Bairro 35 BI e adjacências   (ACOBETRAM) ,  com  sede e  foro   no  município    de    Feira  de  Santana   -   Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009

Deputado Eliedson Ferreira

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Beneficente de Trabalhos Multiplos do Bairro 35 BI e adjacências (ACOBETRAM) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de promover o desenvolvimento da comunidade, através de programas sociais, esportivos, educativos, prestando assistência médica e jurídica à população.  
  
Desde 2001, quando foi constituída, a ACOBETRAM tem sido porta - voz das comunidades que assiste, e buscado com perseverança a melhoria da qualidade de vida destas comunidades.  
  
Legalmente constituida a ACOBETRAM busca agora, seu reconhecimento como entidade de utilidade pública, para ter livre acesso aos programas desenvolvidos pelos órgãos governamentais e viabilizar projetos que venham beneficiar à comunidade.  
  
Diante do exposto, peço o apoio dos pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.